TJBA - 0503622-90.2016.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Embora constante dos autos os atos ordinatórios de intimação do Município para pagamento do RPV/Precatório (445951759 e 445951762), observa-se da aba correspondente de intimações que o Ente Federativo não foi devidamente intimado via sistema PJe.
Assim sendo, a certidão exarada em ID 468996673 não possui qualquer equívoco.
Indefiro o pedido de sequestro de valores.
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
21/09/2022 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/09/2022 23:59.
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21/09/2022 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/09/2022 23:59.
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25/08/2022 17:00
Expedição de intimação.
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25/08/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 16:54
Expedição de intimação.
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25/08/2022 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 17:52
Recebidos os autos
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28/04/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2021 15:38
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/11/2019 00:00
Petição
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13/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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03/06/2019 00:00
Documento
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03/06/2019 00:00
Petição
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07/01/2019 00:00
Documento
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12/11/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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12/11/2018 00:00
Expedição de documento
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09/10/2018 00:00
Petição
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09/10/2018 00:00
Petição
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21/09/2018 00:00
Publicação
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17/09/2018 00:00
Petição
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22/08/2018 00:00
Publicação
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20/08/2018 00:00
Procedência em Parte
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21/06/2018 00:00
Petição
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10/02/2018 00:00
Petição
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23/11/2017 00:00
Publicação
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21/11/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
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23/02/2017 00:00
Publicação
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20/02/2017 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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