28/07/2025 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:10

Comunicação eletrônica
10/07/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 508751913
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
13/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
13/03/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.
02/03/2025 18:48

Decorrido prazo de ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO em 10/05/2024 23:59.
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:21

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:19

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:18

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:17

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:16

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:15

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:14

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:13

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:13

Expedição de ofício.
21/01/2025 15:11

Expedição de ofício.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8001243-29.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Armando Monteiro Da Fonseca Filho Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Suely De Paula Fonseca Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Cynthia Maria Tavares Falcao Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Feliciano Cebreiro Lorenzo Filho Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Ana Maria Maron De Figueiredo E Lorenzo Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Gabriel De Almeida Quadros Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Mary Cassia Fortunato Jandiroba Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Autor: Rogerio Sena Aragao Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Autor: Renata De Cerqueira Hallack Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Iwaldo Leite Miranda Filho Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Sonia Cristina Henciso Miranda Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8001243-29.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO e outros (9) Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 448482136, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentados pelos exequentes no ID 445163909 e seguintes, fixando o valor do crédito principal da seguinte forma: O valor de R$ 1.740,38 para Rogério Sena e Renata de Cerqueira; O valor de R$ 2.759,44 para Feliciano Lorenzo e Ana Maria Lorenzo; O valor de R$ 2.547,76 para Mary Cássia Fortunato; O valor de R$ 2.824,95 para Iwaldo Leite e Sonia Cristina; O valor de R$ 2.547,76 para Gabriel de Almeida; O valor de R$ 3.949,04 para Cynthia Maria; e O valor de R$ 3.949,04 para Armando Monteiro e Suely Monteiro.

Expeça-se as RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Ademais, retifique-se a autuação, de modo a incluir no sistema PJE os autores IWALDO LEITE MIRANDA FILHO e SONIA CRISTINA HENCISO MIRANDA, ante ao aditamento da exordial apresentado no ID 5795313, bem como, proceda com a exclusão do autor ANTONIO CARLOS PINTO VALADARES FILHO, tendo em vista o pedido de desistência formulado no ID 5795206.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/01/2025 17:46

Expedição de sentença.
08/01/2025 17:46

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:52

Desentranhado o documento
08/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:45

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:45

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:44

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:44

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:44

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:44

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:44

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:44

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:44

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:44

Expedição de RPV.
08/01/2025 16:44

Expedição de sentença.
08/01/2025 16:44

Expedição de RPV.
17/11/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8001243-29.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Armando Monteiro Da Fonseca Filho Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Suely De Paula Fonseca Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Cynthia Maria Tavares Falcao Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Feliciano Cebreiro Lorenzo Filho Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Ana Maria Maron De Figueiredo E Lorenzo Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Gabriel De Almeida Quadros Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Mary Cassia Fortunato Jandiroba Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Autor: Rogerio Sena Aragao Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Autor: Renata De Cerqueira Hallack Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Autor: Antonio Carlos Pinto Valadares Filho Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8001243-29.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO e outros (9) Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 448482136, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentados pelos exequentes no ID 445163909 e seguintes, fixando o valor do crédito principal da seguinte forma: O valor de R$ 1.740,38 para Rogério Sena e Renata de Cerqueira; O valor de R$ 2.759,44 para Feliciano Lorenzo e Ana Maria Lorenzo; O valor de R$ 2.547,76 para Mary Cássia Fortunato; O valor de R$ 2.824,95 para Iwaldo Leite e Sonia Cristina; O valor de R$ 2.547,76 para Gabriel de Almeida; O valor de R$ 3.949,04 para Cynthia Maria; e O valor de R$ 3.949,04 para Armando Monteiro e Suely Monteiro.

Expeça-se as RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Ademais, retifique-se a autuação, de modo a incluir no sistema PJE os autores IWALDO LEITE MIRANDA FILHO e SONIA CRISTINA HENCISO MIRANDA, ante ao aditamento da exordial apresentado no ID 5795313, bem como, proceda com a exclusão do autor ANTONIO CARLOS PINTO VALADARES FILHO, tendo em vista o pedido de desistência formulado no ID 5795206.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 14:51

Expedição de sentença.
29/10/2024 14:53

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024 14:53

Homologado o pedido
21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:24

Conclusos para julgamento
10/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:53

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
09/02/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:27

Expedição de ato ordinatório.
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:53

Recebidos os autos
05/02/2024 10:53

Juntada de acórdão
05/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 18:42

Juntada de Certidão
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de SUELY DE PAULA FONSECA em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO VALADARES FILHO em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de MARY CASSIA FORTUNATO JANDIROBA em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO SENA ARAGAO em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA QUADROS em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de ANA MARIA MARON DE FIGUEIREDO E LORENZO em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de RENATA DE CERQUEIRA HALLACK em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO em 16/10/2017 23:59:59.
14/10/2017 00:06

Publicado Intimação em 27/09/2017.
14/10/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2017 17:02

Expedição de intimação.
18/08/2017 16:26

Juntada de ato ordinatório
15/08/2017 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 01:12

Decorrido prazo de ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de RENATA DE CERQUEIRA HALLACK em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de ROGERIO SENA ARAGAO em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de MARY CASSIA FORTUNATO JANDIROBA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA QUADROS em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA MARON DE FIGUEIREDO E LORENZO em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:28

Decorrido prazo de SUELY DE PAULA FONSECA em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO VALADARES FILHO em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:00

Decorrido prazo de FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO em 02/08/2017 23:59:59.
26/07/2017 13:59

Expedição de intimação.
26/07/2017 01:08

Decorrido prazo de FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO em 24/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 01:08

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO em 24/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 01:08

Decorrido prazo de SUELY DE PAULA FONSECA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO VALADARES FILHO em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de RENATA DE CERQUEIRA HALLACK em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO SENA ARAGAO em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de MARY CASSIA FORTUNATO JANDIROBA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA MARON DE FIGUEIREDO E LORENZO em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de ARMANDO MONTEIRO DA FONSECA FILHO em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA QUADROS em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2017 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:03

Publicado Sentença em 13/07/2017.
13/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 06:37

Expedição de sentença.
11/07/2017 06:37

Julgado improcedente o pedido
10/07/2017 13:11

Conclusos para julgamento
09/07/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2017 14:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 14:33

Juntada de ata da audiência
09/05/2017 12:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 16:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 11:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2017 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2017 23:59:59.
27/04/2017 09:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 16:06

Expedição de citação.
17/04/2017 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2017 18:40

Expedição de citação.
08/03/2017 18:57

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 14:15.
08/03/2017 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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