25/01/2025 20:43

Baixa Definitiva
25/01/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 20:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000227-41.2018.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Exequente: Município De Lençois-ba Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Executado: Aeroprest Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Raphael Godinho Pereira (OAB:GO23557) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000227-41.2018.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LENÇOIS-BA Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571) EXECUTADO: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB:GO23557) SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, em face de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA qualificado na exordial, objetivando perceber dívida tributária do Devedor, nos termos da certidão de dívida ativa acostada aos autos.

O feito encontra-se paralisado sem qualquer ato processual positivo no sentido de percepção do valor contido no título executivo. É o breve relatório.

Decido.

As demandas judiciais não podem se perpetuar eternamente, permanecendo paralisadas até que o Credor promova meios adequados para satisfação de seu crédito.

Desse modo, constata-se que a parte demandante não mais possui interesse no prosseguimento do presente feito, eis que não cumpriu o comando judicial, deixando de promover o andamento do feito por mais de 30(trinta) dias.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil/15.

Sem custas.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Após preclusão para a Fazenda Pública, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do Executado.

LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito
13/06/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:39

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 24/01/2024 23:59.
03/01/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.
03/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
20/11/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 22:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 20:24

Publicado Intimação em 14/09/2020.
11/09/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 22:13

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:13

Juntada de Certidão
11/09/2019 00:50

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 08:42

Publicado Intimação em 16/08/2019.
15/08/2019 10:16

Expedição de intimação.
09/05/2019 22:55

Audiência conciliação realizada para 02/05/2019 12:00.
16/04/2019 09:30

Juntada de Petição de citação
16/04/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 02:16

Publicado Intimação em 15/04/2019.
15/04/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 15:05

Expedição de intimação.
11/04/2019 15:05

Expedição de citação.
22/02/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 16:07

Conclusos para despacho
27/08/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 15:12

Conclusos para decisão
17/08/2018 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8039277-34.2021.8.05.0001

Aline de Souza Jorge dos Santos Pimenta

Municipio de Salvador

Advogado: Elizabeth Goes Lago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2021 21:47

Exibir Processo

Processo nº 8032839-87.2024.8.05.0000

Gafisa S/A.

Sergio Luis Martins dos Santos

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8009028-47.2022.8.05.0072

Marivone Gomes do Nascimento

Elias Silva Nascimento

Advogado: Natanna Santos de Souza de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8031169-11.2024.8.05.0001

Estado da Bahia

Coordenador(A) de Atendimento da Sgf/Dir...

Advogado: Adriano Souza da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 8031169-11.2024.8.05.0001

Estado da Bahia

Ederval Bispo dos Santos

Advogado: Adriano Souza da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 10:24

Exibir Processo