04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000878-50.2010.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Transutil Transportes Eireli - Epp Advogado: Eduardo Oliveira Batista (OAB:BA22049) Reu: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos [ac Central De Brasilia] Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr.

Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000878-50.2010.8.05.0036 Autor(a): TRANSUTIL TRANSPORTES EIRELI - EPP Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 0000878-50.2010.8.05.0036, transcorreu o prazo para interposição de recurso contra a decisão de 12/04/2024, que reconheceu a incompetência absoluta deste Juízo e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guanambi/BA.

Dessa forma, a Secretaria providenciará a baixa e o arquivamento dos autos, encaminhando-os ao Juízo competente, conforme orientação contida na decisão.

Não há custas remanescentes a serem recolhidas perante a Justiça Estadual, conforme a decisão.

Caetité, 30 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
03/11/2024 02:45

Decorrido prazo de TRANSUTIL TRANSPORTES EIRELI - EPP em 05/08/2024 23:59.
31/10/2024 23:10

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA BATISTA em 05/08/2024 23:59.
31/10/2024 08:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 05/08/2024 23:59.
30/10/2024 17:04

Baixa Definitiva
30/10/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/07/2024 05:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024 05:15

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024 05:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/04/2024 13:48

Declarada incompetência
11/04/2024 19:26

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:48

Publicado Intimação em 14/06/2021.
25/06/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
11/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2019 15:39

Devolvidos os autos
16/07/2019 08:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
16/07/2019 08:32

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
07/01/2011 12:47

CONCLUSÃO
07/01/2011 12:45

DECURSO DE PRAZO
16/11/2010 11:05

CONCLUSÃO
16/11/2010 11:00

PETIÇÃO
16/11/2010 10:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/10/2010 10:48

DOCUMENTO
07/10/2010 12:49

DOCUMENTO
04/10/2010 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2010 13:09

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
13/08/2010 13:27

CONCLUSÃO
13/08/2010 12:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2010

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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