15/02/2025 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
16/10/2024 11:10

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:01

Expedição de despacho.
11/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:37

Expedição de ofício.
22/08/2024 07:01

Expedição de sentença.
22/08/2024 07:01

Expedição de Ofício.
21/08/2024 20:49

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
27/07/2024 21:58

Publicado Sentença em 18/07/2024.
27/07/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
19/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:24

Cominicação eletrônica
16/07/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:24

Homologado o pedido
22/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:14

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
10/01/2024 10:28

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 10:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
29/12/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8092459-95.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Oscimar Novais Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8092459-95.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: OSCIMAR NOVAIS PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 398311306, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.

Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.

Salvador, 20 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
20/11/2023 18:37

Comunicação eletrônica
20/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:31

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:30

Comunicação eletrônica
05/07/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2023 10:33

Conclusos para julgamento
04/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 04:04

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
07/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
16/02/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/01/2023 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
10/01/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
04/12/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 21:10

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:03

Decorrido prazo de OSCIMAR NOVAIS PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
16/10/2022 13:57

Publicado Intimação em 19/08/2022.
16/10/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
22/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 13:02

Expedição de sentença.
13/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 08:43

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 07:24

Expedição de citação.
04/07/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:29

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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