TJBA - 0500317-61.2018.8.05.0141
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:20
Baixa Definitiva
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10/03/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 01:53
Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 27/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.
PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500317-61.2018.8.05.0141 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jequié Requerente: Claudio Batista De Jesus Advogado: Odeilton Barbosa Bastos (OAB:BA46589) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Ariane Barbosa Alves (OAB:BA24666) Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:CE23599) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.
PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0500317-61.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.
PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: CLAUDIO BATISTA DE JESUS Advogado(s): ODEILTON BARBOSA BASTOS (OAB:BA46589) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ARIANE BARBOSA ALVES registrado(a) civilmente como ARIANE BARBOSA ALVES (OAB:BA24666), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB:CE23599) SENTENÇA Vistos e etc.
Vistos os presentes autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, requerida por CLAUDIO BATISTA DE JESUS, em face de BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS, devidamente qualificados.
Consoante petição de ID nº 397170972, fora entabulado acordo entre as partes, com requerimento de homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relato.
Passo a DECIDIR.
Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais.
Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, assistidos por seus respectivos advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, para que constitua título executivo judicial.
Além disso, em ID num. 399666965, a parte informa o cumprimento integral da obrigação.
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, assim, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487,III, do Código de Processo Civil.
Custas remanescentes dispensadas por força do art. 90, § 3º do CPC, o que não abrange a taxa judiciária (STJ. 3ªTurma.REsp 1.880.944/SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, julgado em 23/03/2021).
Proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, 31 de outubro de 2024.
Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35) -
31/10/2024 20:31
Homologada a Transação
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16/07/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 17:00
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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05/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
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08/05/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 17:06
Recebidos os autos
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02/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2022 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/09/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2022 00:00
Petição
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01/09/2021 00:00
Petição
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08/07/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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15/06/2020 00:00
Expedição de documento
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07/03/2020 00:00
Publicação
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05/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/02/2020 00:00
Mero expediente
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24/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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19/09/2019 00:00
Petição
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02/09/2019 00:00
Publicação
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27/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/08/2019 00:00
Petição
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03/08/2019 00:00
Documento
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31/07/2019 00:00
Procedência
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31/07/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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30/07/2019 00:00
Petição
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18/07/2019 00:00
Petição
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18/07/2019 00:00
Petição
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03/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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03/07/2019 00:00
Mandado
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27/06/2019 00:00
Publicação
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25/06/2019 00:00
Expedição de Carta
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25/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
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19/06/2019 00:00
Audiência Designada
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19/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/06/2019 00:00
Mero expediente
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24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/04/2019 00:00
Petição
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11/04/2019 00:00
Petição
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06/04/2019 00:00
Publicação
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04/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2019 00:00
Mero expediente
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13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/09/2018 00:00
Petição
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24/08/2018 00:00
Publicação
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22/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/08/2018 00:00
Petição
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28/07/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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28/07/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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27/07/2018 00:00
Petição
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27/07/2018 00:00
Petição
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27/07/2018 00:00
Documento
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03/05/2018 00:00
Publicação
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02/05/2018 00:00
Documento
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29/04/2018 00:00
Petição
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27/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/04/2018 00:00
Expedição de Carta
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25/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/04/2018 00:00
Audiência Designada
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08/03/2018 00:00
Expedição de Carta
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08/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/02/2018 00:00
Liminar
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25/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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