TJBA - 8000825-57.2019.8.05.0216

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO MATIAS

CPF *55.***.*57-87

Advogados

SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB: 21063/BA

CPF *28.***.*59-00

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO ALVES MATIAS

CPF *48.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:34

    Juntada de informação

  • 25/06/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2025 18:58

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 15/04/2025 23:59.

  • 19/06/2025 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 08:40

    Juntada de Edital

  • 05/05/2025 12:49

    Juntada de informação

  • 30/04/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 12:07

    Juntada de Edital

  • 05/04/2025 06:24

    Expedição de Edital.

  • 04/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/01/2025 04:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 04:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:47

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 12/11/2024 23:59.

  • 17/12/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 03:32

    Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

  • 08/11/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000825-57.2019.8.05.0216 Curatela Jurisdição: Rio Real Requerente: Jose Roberto Matias Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Requerido: Jose Antonio Alves Matias Intimação: Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE José Antônio Alves Matias, a fim de declará-lo relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial.

    Para mantê-lo em companhia a fim de auxiliá-lo, nomeio como curador o JOSÉ ROBERTO MATIAS, observando que este não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interdito e deverá empregar os valores eventualmente recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da saúde, alimentação e bem-estar do mesmo, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, CPC, com as respectivas sanções.

    Proceda-se como dispõe o artigo 755, §3º do CPC.

    Fica o curador nomeado por este Juízo obrigado a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

    Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.

  • 01/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:52

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 19:22

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 06/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 10:12

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 06/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 21:53

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 19/07/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 19/07/2024 21:53

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 19/07/2024 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 17/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 12/07/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2024 09:58

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2024 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 18:13

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 30/01/2024 23:59.

  • 16/02/2024 18:13

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 30/01/2024 23:59.

  • 05/02/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 31/01/2024 10:48

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2023 04:46

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 18/12/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 04:46

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 18/12/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 12/12/2023 21:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 13:19

    Expedição de ofício.

  • 12/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:27

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/09/2023 02:49

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 14/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:49

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 19:08

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 14/09/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 19:08

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 14/09/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 07/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 10:37

    Expedição de ofício.

  • 01/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:33

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

  • 02/08/2023 18:34

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 09:22

    Expedição de citação.

  • 19/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 14:05

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 10/07/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de 8000825-57.2019.8.05.0216- curatela - diligência

  • 05/07/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 08:36

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 08:36

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 08:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

  • 02/07/2023 22:07

    Expedição de citação.

  • 02/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 06:55

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 16/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 08:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 09:36

    Expedição de citação.

  • 25/01/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 10:25

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 22/05/2020 23:59.

  • 19/05/2021 21:42

    Publicado Intimação em 29/04/2020.

  • 19/05/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 08/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 02/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 01:33

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 02/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 04:47

    Publicado Intimação em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 14:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/08/2020 08:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/04/2020 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 00:32

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES MATIAS em 10/03/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 00:32

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MATIAS em 10/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 17:00

    Publicado Intimação em 11/02/2020.

  • 12/02/2020 16:59

    Publicado Intimação em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 13:04

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/02/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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