19/02/2025 10:47

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/02/2025 22:41

Expedição de Alvará.
02/02/2025 22:40

Expedição de Alvará.
26/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000853-56.2014.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Roque Santos Pereira Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Camila Chair Sampaio (OAB:BA35792) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000853-56.2014.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: ROQUE SANTOS PEREIRA Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CAMILA CHAIR SAMPAIO (OAB:BA35792), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), IANNA CARLA CAMARA GOMES (OAB:BA16506) SENTENÇA Trata-se de de cumprimento de sentença manejado por ROQUE SANTOS PEREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, , pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 32. 572,30.

Antes mesmo de ser intimado para o pagamento voluntário o executado pagou R$25.276,70, valor este já levantado pelo causídico do autor conforme ID 203233829.

Intimado para pagamento de suposto valor remanescente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, garantido o juízo, alegando excesso de execução, e alegando que o valor devido da condenação é de R$ R$25.276,70, valor este já pago.

A exequente intimada manifestou-se sobre os embargos à execução pugnando pela improcedência dos embargos. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos à execução é o meio de defesa ao cumprimento de sentença, nos juizados especiais, assim denominado pelo art. 52, inciso IX da lei 9099/95.

Observados os limites traçados pelo art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95, a parte embargante alega, em síntese, excesso na execução apresentado no cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, vislumbro que assiste razão à parte embargante.

Vejamos.

A sentença de ID 10995420, pg 89, condenou o embargante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8000,00, devendo ser corrigido a partir da data da sentença com juros de mora de 1% a partir da data do evento danoso.

Interposto recurso inominado pela parte ré, o mesmo foi improvido, sendo o réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em 20% do valor da condenação.

Em apreciação dos autos, o ponto crucial reside na averiguação de provável excesso na execução pelo que verifico que procedentes os termos expostos nos embargos.

A sentença foi clara ao determinar o juros de mora a partir da data do evento danoso, qual seja, a data da inclusão da negativação do nome da autora que se deu em 31/12/2013 conforme certidão de negativação juntada.

Porém, a parte exequente de forma errônea utilizou em seus cálculos como termo da correção também a data 31/12/2013, sendo que, em verdade, o termo inicial da correção é a partir da data da sentença/arbitramento.

Também verifico que a exequente, equivocadamente, utilizou como fator de correção o IPCA sendo que deveria ter sido utilizado o INPC.

Por outro lado, a parte embargante apresentou os cálculos corretamente e em conformidade com a sentença prolatada, inclusive com a inclusão dos honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos pelo preenchimento dos pressupostos e ACOLHO TOTALMENTE os embargos à execução, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos, diante do pressuposto constante no art. 917, inc.

III do CPC, para o fim de decotar do cumprimento de sentença o valor reconhecido como em excesso, R$ 7295,00, declarando satisfeita a obrigação ante o cumprimento da sentença pelo embargante.

Posto , JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado expeça-se Alvará em favor do executado/Banco Bradesco SA no valor de R$ 7295,00, valor este depositado a titulo de garantia junto ao ID 210198410.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Sem custas e honorários nesta fase.

Oportunamente, arquivem-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
29/10/2024 16:49

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:58

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:03

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:03

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 22:28

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 22:16

Publicado Intimação em 27/05/2022.
28/05/2022 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 22:27

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 03:07

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 08:17

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2021 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/09/2021 23:59.
29/10/2021 10:33

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS PEREIRA em 01/09/2021 23:59.
28/10/2021 17:18

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS PEREIRA em 16/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:02

Publicado Intimação em 30/08/2021.
03/09/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
27/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2021 23:18

Conclusos para decisão
25/08/2021 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2021 19:47

Publicado Intimação em 17/08/2021.
20/08/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
15/08/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2021 15:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/10/2018 09:23

Conclusos para decisão
27/03/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 14:00

Juntada de petição inicial
20/02/2018 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/02/2018 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2017 13:28

CONCLUSÃO
04/04/2017 13:25

PETIÇÃO
23/03/2017 15:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2014 10:01

CONCLUSÃO
28/11/2014 08:49

AUDIÊNCIA
24/11/2014 13:16

DOCUMENTO
05/11/2014 15:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/10/2014 16:04

DOCUMENTO
27/10/2014 15:56

MANDADO
16/10/2014 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2014 13:46

MANDADO
27/08/2014 15:15

CONCLUSÃO
13/08/2014 10:54

PETIÇÃO
12/08/2014 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/07/2014 10:41

CONCLUSÃO
30/06/2014 10:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2014

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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