20/12/2024 05:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:16

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8002754-34.2023.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Recorrido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Recorrente: Priscila Ferreira Teixeira Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Advogado: Claudiane Cassia Souza De Oliveira (OAB:BA66820) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002754-34.2023.8.05.0201 RECORRENTE: PRISCILA FERREIRA TEIXEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Vistos, etc INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do retorno dos autos e, em ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Porto Seguro, 29 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
30/10/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
29/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:21

Recebidos os autos
10/10/2024 11:21

Juntada de decisão
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2024 16:51

Expedição de despacho.
12/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:12

Expedição de sentença.
06/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 19:21

Publicado Sentença em 05/12/2023.
15/12/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/12/2023 08:18

Expedição de sentença.
04/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 15:17

Expedição de intimação.
01/12/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 04:57

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA TEIXEIRA em 06/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:58

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:58

Expedição de intimação.
28/08/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:44

Expedição de intimação.
25/08/2023 14:44

Decretada a revelia
24/08/2023 19:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:52

Expedição de intimação.
02/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/04/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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