25/01/2025 04:31

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001625-62.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerido: Adalicio Almeida Da Silva Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:BA20148) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Requerente: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001625-62.2018.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): DANILO FELIX MACEDO registrado(a) civilmente como DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279) REQUERIDO: ADALICIO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716) SENTENÇA O Município de Lagedo do Tabocal, ajuizou ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de Adalicio Almeida da Silva, todos qualificados nos autos.

Valorou a causa e juntou os documentos.

Em petição (id 468818906), as partes conciliaram seus interesses e firmaram o acordo mediante as condições ali expostas. É o breve relatório.

Decido.

Examinando-se o referido acordo, estes revela-se idôneo e dentro dos ditames legais, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, CPC).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição (ID 468818906), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
30/10/2024 13:52

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:51

Expedição de intimação.
25/10/2024 16:51

Homologada a Transação
16/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/10/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:12

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:29

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:29

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 03/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 18:45

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
24/07/2024 18:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
24/07/2024 18:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:27

Expedição de intimação.
15/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
16/01/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
06/11/2023 16:40

Expedição de intimação.
06/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 21:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2023 10:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
04/03/2023 17:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/02/2023 00:46

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 03/02/2023 23:59.
15/01/2023 20:22

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
06/12/2022 12:47

Expedição de intimação.
06/12/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 11:36

Expedição de intimação.
06/12/2022 11:36

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 08:14

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/10/2022 09:10

Expedição de intimação.
21/10/2022 12:11

Expedição de intimação.
21/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:19

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 29/08/2022 23:59.
27/06/2022 16:46

Expedição de intimação.
22/06/2022 21:33

Expedição de intimação.
22/06/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
15/03/2022 23:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/03/2022 16:26

Expedição de intimação.
09/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:54

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:22

Decorrido prazo de EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA em 08/07/2021 23:59.
23/06/2021 02:52

Publicado Intimação em 11/06/2021.
23/06/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
10/06/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:15

Conclusos para despacho
15/02/2021 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGEDO DO TABOCAL em 11/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 04:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGEDO DO TABOCAL em 01/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 17:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/12/2020 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 04:36

Publicado Intimação em 23/11/2020.
20/11/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2020 17:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/11/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 15:32

Juntada de intimação
19/10/2020 15:08

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/10/2020 15:08

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/10/2020 13:29

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:21

Juntada de Termo de audiência
16/07/2019 03:57

Decorrido prazo de ADALICIO ALMEIDA DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 19:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2019 19:51

Juntada de Petição de contestação
02/06/2019 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGEDO DO TABOCAL em 30/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 09:36

Juntada de Petição de certidão
28/05/2019 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 09:05

Juntada de Petição de citação
28/05/2019 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 13:57

Audiência conciliação designada para 19/06/2019 14:30.
06/05/2019 13:56

Expedição de citação.
06/05/2019 13:56

Expedição de intimação.
06/05/2019 13:18

Juntada de ato ordinatório
26/04/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 17:56

Conclusos para despacho
15/04/2019 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGEDO DO TABOCAL em 12/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2018 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 14:48

Expedição de intimação.
25/10/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:50

Conclusos para despacho
16/10/2018 15:31

Distribuído por sorteio
16/10/2018 15:31

Juntada de Petição de petição inicial
16/10/2018 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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