27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/01/2025 23:59.
17/02/2025 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
17/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:48

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2025 10:10

Desentranhado o documento
07/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 13/12/2024 23:59.
21/12/2024 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:22

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:21

Expedição de intimação.
11/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:40

Publicado Decisão em 07/11/2024.
11/11/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:59

Expedição de decisão.
05/11/2024 06:02

Nomeado perito
20/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:09

Expedição de despacho.
12/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 20:40

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:47

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:52

Expedição de despacho.
29/12/2023 09:42

Publicado Despacho em 22/11/2023.
29/12/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000579-84.2017.8.05.0231 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Desidério Requerente: Vinnicius Queiroz Guedes Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Requerido: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000579-84.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO REQUERENTE: VINNICIUS QUEIROZ GUEDES Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DESPACHO Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021, nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (AMBA - Analisar Cálculos).

Intimem-se.

Barreiras/BA para São Desidério/BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito - em substituição
20/11/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:54

Expedição de despacho.
20/11/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 25/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.
27/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 05:13

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/09/2023.
02/10/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 13:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.
30/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:37

Processo Desarquivado
28/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:08

Baixa Definitiva
21/09/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:08

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
21/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 09:07

Expedição de sentença.
21/09/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 09:07

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 09:05

Desentranhado o documento
21/09/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/09/2023 23:59.
04/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:10

Publicado Sentença em 02/08/2023.
04/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 08:15

Expedição de sentença.
01/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 14:04

Expedição de intimação.
31/07/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 17:32

Conclusos para julgamento
03/12/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:14

Publicado Intimação em 05/11/2021.
08/11/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:19

Expedição de intimação.
04/11/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:15

Publicado Intimação em 05/02/2021.
09/02/2021 09:00

Conclusos para decisão
08/02/2021 08:27

Juntada de Petição de réplica
04/02/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 29/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:46

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 13:36

Juntada de Petição de certidão
16/09/2020 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2020 13:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/08/2019 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2019 22:53

Decorrido prazo de VINNICIUS QUEIROZ GUEDES em 02/08/2018 23:59:59.
22/10/2018 00:03

Publicado Despacho em 04/07/2018.
22/10/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 08:57

Conclusos para despacho
24/07/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 10:25

Juntada de Certidão
04/04/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 13:44

Conclusos para decisão
09/10/2017 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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