30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de réplica
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003594-10.2024.8.05.0201 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Adalto De Oliveira Campos Advogado: Adriana Bandeira De Oliveira (OAB:BA26981) Advogado: Silvania Maria De Souza Campos (OAB:BA53764) Requerido: Pablo Daniel Cristina Zucotti Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE n. 8003594-10.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: ADALTO DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s): SILVANIA MARIA DE SOUZA CAMPOS (OAB:BA53764), ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA26981) REQUERIDO: PABLO DANIEL CRISTINA ZUCOTTI Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os extratos bancários acostados nos 451174223 e 451174226, referentes aos meses de Março e Abril de 2024, verifico que a parte autora auferiu rendimentos de R$38.788,86 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), no primeiro mês, e, de R$78.531,25 (setenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), remanescendo claro não se tratar de pessoa hipossuficiente para fins de concessão da gratuidade da justiça.

Saliento, ainda, que a parte autora deixou de colacionar aos autos suas últimas DIRPF e as faturas de cartão de crédito, conforme determinado no despacho de ID 446264429, não se desincumbindo do ônus de comprovar a hipossuficiência alegada.

Portanto, não preenchidos os pressupostos para a concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Outrossim, tendo em vista que o pedido de parcelamento das custas processuais depende igualmente da comprovação de insuficiência de recursos da parte, o que não ocorreu, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
15/10/2024 20:35

Gratuidade da justiça não concedida a ADALTO DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *40.***.*06-15 (REQUERENTE).
26/07/2024 01:59

Decorrido prazo de ADALTO DE OLIVEIRA CAMPOS em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:58

Publicado Despacho em 28/06/2024.
08/07/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
08/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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