10/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2025 16:14

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 12:59

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2025 12:58

Expedição de sentença.
06/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
07/12/2024 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:40

Publicado Sentença em 04/11/2024.
06/11/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA DESPACHO 8000819-29.2019.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Autor: Altair Nolasco Andrade Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Itapetinga Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000819-29.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.

PÚB.

E ACID.

DE TRAB.

DE ITAPETINGA AUTOR: ALTAIR NOLASCO ANDRADE Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação cominatória cumulada com pedido de indenização ajuizada por ALTAIR NOLASCO ANDRADE contra o MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, todos qualificados.

O requerido foi citado e apresentou contestação ao pedido (id nº 47174394).

O autor apresentou réplica à contestação (id nº 35454207).

Em petições subsequentes, a parte autora peticionou várias vezes requerendo o prosseguimento do feito bem como produziu a juntada de novos documentos.

Em despacho saneador, considerando que o requerido alegou a ilegitimidade passiva para a causa, foi determinado que o autor, nos termos do art. 339, § 1º, do CPC, adotasse as providências previstas no referido dispositivo normativo (id nº 369722165).

Em petição de id nº 371977070, a parte autora assim se manifestou: “(...) nessa oportunidade, o autor retifica o polo passivo da inicial, para que seja incluído nele, como litisconsorte passivo, o ente indicado pelo réu, conforme preconiza o art. 339, §2º, do CPC, para que passe a constar, também, na ação a qualificação indicada abaixo, com o ulterior cadastramento no sistema e as consequentes notificações de praxe. “em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CNPJ nº 29.***.***/0001-40, localizada à Av.

Rosa Cruz, 6 - Candeias, Vitória da Conquista - BA, 45020-200 pelos fatos e direito a seguir aduzidos”.

Isso posto, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a retificação da inicial com o cadastramento do segundo réu e a sua citação para que se manifeste nos autos, caso queira”.

Sem que o autor formulasse qualquer pedido contra a parte incluída no polo passivo, esta foi citada para apresentar contestação, tendo o feito no id nº 410373629.

Passo a decidir.

Com o intuito de evitar nulidade processual e com esteira no princípio da cooperação, boa-fé processual e primazia do julgamento de mérito, DETERMINO que a parte autora seja INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de forma CLARA e PRECISA quanto a aceitação da indicação da suposta parte legitimada indicada pelo primeiro réu - Município de Itapetinga, devendo, em sendo aceita essa indicação, promover com uma das opções previstas nos §§ 1º e 2º do art. 339 do CPC.

Deverá a parte autora, ao optar por uma das situações acima previstas, cumprir com os requisitos do art. 319 do CPC, no que tange à presença dos requisitos da petição inicial.

A petição de id nº 410373629 é totalmente imprestável para os fins determinados pelo juízo no despacho de id nº id nº 369722165.

Nos termos do art. 139, IX, do CPC, é dever do juiz “determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais”.

Alerto a parte autora de que o não cumprimento da determinação acima e a displicência em elaborar peças processuais adequadas, poderá acarretar a extinção do processo sem a resolução de mérito.

Transcorrido o prazo acima indicado, volver-me conclusos.

Itapetinga/Bahia, 5 de junho de 2024.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
31/10/2024 07:45

Expedição de sentença.
30/10/2024 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 12:47

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:53

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:37

Expedição de despacho.
05/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:18

Decorrido prazo de ALTAIR NOLASCO ANDRADE em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
18/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 11:33

Expedição de despacho.
12/09/2023 11:03

Expedição de decisão.
12/09/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:02

Expedição de decisão.
02/03/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 12:02

Expedição de despacho.
02/03/2023 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:24

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 13/05/2021 23:59.
12/04/2021 09:33

Expedição de despacho.
09/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2020 00:42

Decorrido prazo de ALTAIR NOLASCO ANDRADE em 05/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 11:24

Conclusos para decisão
25/03/2020 22:14

Juntada de Petição de réplica
28/02/2020 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.
20/02/2020 09:27

Audiência conciliação realizada para 10/12/2019 10:00.
19/02/2020 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:02

Juntada de Petição de contestação
02/02/2020 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 27/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 16:11

Juntada de Termo de audiência
16/11/2019 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:49

Decorrido prazo de ALTAIR NOLASCO ANDRADE em 11/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:21

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2019 01:22

Decorrido prazo de ALTAIR NOLASCO ANDRADE em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:05

Decorrido prazo de ALTAIR NOLASCO ANDRADE em 04/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2019.
15/10/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:01

Publicado Petição Inicial em 07/10/2019.
07/10/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 12:23

Publicado Decisão em 04/10/2019.
05/10/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:50

Expedição de petição inicial.
04/10/2019 15:50

Expedição de petição inicial.
04/10/2019 15:49

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 10:00.
04/10/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:42

Expedição de decisão.
03/10/2019 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2019 10:17

Juntada de Petição de procuração
23/09/2019 19:08

Conclusos para decisão
23/09/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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