05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
25/11/2024 09:35

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 21/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8008724-81.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152) Executado: Flavio Jose De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008724-81.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB:SP138152) SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Deste modo, DETERMINO que se proceda com o desbloqueio de eventual valor bloqueado através do sistema do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
31/10/2024 13:47

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:10

Expedição de sentença.
30/10/2024 13:10

Homologado o pedido
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:25

Recebidos os autos.
26/09/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS
26/09/2024 08:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 21/11/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
25/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:16

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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