TJBA - 0503130-78.2018.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503130-78.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Charles Registrado(a) Civilmente Como Charles Santos De Souza Advogado: Beatriz Dos Santos Ribeiro (OAB:BA55877) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503130-78.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: CHARLES registrado(a) civilmente como CHARLES SANTOS DE SOUZA Advogado(s): BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA55877) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Após examinados os autos, nota-se que a presente demanda versa sobre matéria que foi abordada no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº º 0007725-69.2016.805.0000, admitido pela Seção Cível de Direito Público deste TJBA, Tema 01, admitido por maioria.
Nesse sentido, visando evitar eventual decisão divergente da tese a ser fixada, determino a SUSPENSÃO do presente processo, com base no art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, até julgamento definitivo do incidente retromencionado.
Isto posto, arquive-se o aludido processo, sem prejuízo para a parte Autora, até o julgamento do caso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
30/10/2024 13:59
Expedição de intimação.
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30/10/2024 12:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
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30/07/2024 12:08
Conclusos para decisão
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30/07/2024 12:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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02/07/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 22:15
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:59
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:57
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:54
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:34
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:29
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:29
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 05:57
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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30/12/2023 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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01/12/2023 13:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia #Oculto#)
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01/12/2023 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
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04/05/2023 14:47
Conclusos para despacho
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15/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/03/2022 00:00
Expedição de documento
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03/10/2018 00:00
Publicação
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01/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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01/10/2018 00:00
Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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27/09/2018 00:00
Por decisão judicial
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20/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/08/2018 00:00
Expedição de documento
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13/08/2018 00:00
Documento
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13/08/2018 00:00
Documento
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13/08/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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