06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000121-85.2020.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Terceiro Interessado: Elanir Santos De Jesus Reu: Evaristo Pereira De Jesus Advogado: Beatriz Neres Santos (OAB:BA59728) Advogado: Priscila Da Cruz Francisco (OAB:BA43487) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Andaraí Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000121-85.2020.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EVARISTO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): BEATRIZ NERES SANTOS (OAB:BA59728), PRISCILA DA CRUZ FRANCISCO (OAB:BA43487) DESPACHO Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição, visto que o crime imputado ao denunciado tem previsão de pena máxima de 3 (três) anos, cuja prescrição é de 8 (oito) anos, conforme artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

Considerando que a denúncia fora recebida em 30.06.2022, transcorrido apenas 01 (um) ano e 10 (dez) meses até a presente data, não há se falar em prescrição da pena.

Regularmente citado o réu e apresentada a defesa preliminar por meio de defensor dativo, determino a Secretaria deste juízo que designe audiência de instrução e julgamento, a ser realizada virtualmente pelo sistema lifesize.

Caso tratar-se de réu preso, requisite-se a data e horário ao presídio onde o réu se encontrar, a fim de que este possa participar da audiência.

Intimem-se as testemunhas, ressaltando que, caso alguma destas não tenham condições de acessar o sistema virtual, poderá comparecer ao fórum, em sala devidamente preparada para este fim, observando-se todas as normas de segurança sanitárias.

Intime-se a d.

Defesa e notifique-se o MP.

ANDARAÍ/BA, 3 de maio de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
30/06/2022 11:40

Recebida a denúncia contra EVARISTO PEREIRA DE JESUS (TESTEMUNHA)
28/03/2022 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
28/03/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
18/03/2022 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 18:42

Devolvidos os autos
02/09/2021 12:11

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
20/11/2020 15:04

RECEBIMENTO
22/10/2020 10:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2020 11:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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