TJBA - 0700242-76.2021.8.05.0256

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SENA GOMES

CPF *64.***.*66-26

Advogados

ANDRE DA SILVA FERNANDES

OAB: 44369/BA

CPF *25.***.*24-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VANDERLUCIO PAIXAO DE JESUS

CPF *67.***.*30-73

JOSE PEREIRA DAS VIRGENS

ISRAEL DE JESUS COSTA

CPF *73.***.*78-69

THAMIRIS PEREIRA DE FREITAS

CPF *15.***.*84-14

JOSE PEREIRA DAS VIRGENS

CPF *81.***.*87-87

CLAUDIO PEREIRA ALVES

CPF *58.***.*89-06

PIZZARIA DO PEREIRA

PIZZARIA LA FORMOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 11:36

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 10/06/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/01/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 09:28

    Juntada de informação

  • 22/01/2025 21:21

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 25/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0700242-76.2021.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Sena Gomes Advogado: André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369) Terceiro Interessado: Pizzaria La Formosa Terceiro Interessado: Pizzaria Do Pereira Vitima: Vanderlucio Paixao De Jesus Vitima: Jose Pereira Das Virgens Vitima: Israel De Jesus Costa Vitima: Claudio Pereira Alves Vitima: Thamiris Pereira De Freitas Intimação: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.

    Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.: 0700242-76.2021.8.05.0256 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCOS SENA GOMES DE ORDEM do Doutor WILLIAM BOSSANELI ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, na forma da lei, etc.

    Fica o advogado do réu, intimado da cobrança das custas processuais no valor de R$ 3.368,81.

    Teixeira de Freitas, 2024-11-01 Eliel Santos Diretor de Secretaria em substituição

  • 01/11/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 01:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/09/2024 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 08:07

    Juntada de informação

  • 20/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação ao Juízo Multa 0700242_76.2021.8.05.0

  • 17/05/2024 10:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 05:42

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 16:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/10/2023 14:00

    Juntada de informação

  • 24/10/2023 13:54

    Juntada de informação

  • 24/10/2023 12:26

    Juntada de

  • 24/10/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 10:02

    Juntada de informação

  • 17/10/2023 14:43

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 17/07/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 01:46

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/07/2023 01:40

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 01:37

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 01:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/06/2023 16:59

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 30/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 03:00

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 03/06/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 03/06/2023 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/05/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/05/2023 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:56

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 27/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:42

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 27/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:12

    Outras Decisões

  • 28/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 21:13

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 30/01/2023 23:59.

  • 20/02/2023 20:48

    Decorrido prazo de MARCOS SENA GOMES em 10/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 19:05

    Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 02/02/2023.

  • 18/02/2023 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 02/02/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:43

    Expedição de termo de audiência.

  • 01/02/2023 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/12/2022 23:12

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 16/12/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:00

    Expedição de termo de audiência.

  • 15/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 08/12/2022 15:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 06:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/11/2022 05:09

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 21/11/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 11:04

    Juntada de informação

  • 08/11/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 09:20

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:02

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2022 16:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.

  • 27/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 18/10/2022 10:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2022 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.

  • 18/10/2022 10:34

    Comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 15/10/2022 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/10/2022 00:00

    Mandado

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/09/2022 00:00

    Mandado

  • 30/09/2022 00:00

    Mandado

  • 30/09/2022 00:00

    Mandado

  • 28/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2022 00:00

    Publicação

  • 26/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 21/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 00:00

    Petição

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 30/08/2022 00:00

    Publicação

  • 26/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/08/2022 00:00

    Petição

  • 19/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/06/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 28/06/2022 00:00

    Petição

  • 13/05/2022 00:00

    Publicação

  • 11/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 00:00

    Petição

  • 28/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2022 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 24/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/03/2022 00:00

    Petição

  • 24/02/2022 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/12/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/11/2021 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 18/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 05/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2021 00:00

    Publicação

  • 20/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 31/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 03/08/2021 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/07/2021 00:00

    Mandado

  • 26/07/2021 00:00

    Mandado

  • 23/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 17/07/2021 00:00

    Mandado

  • 16/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2021 00:00

    Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Petição

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/07/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/07/2021 00:00

    Petição

  • 09/07/2021 00:00

    Petição

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 07/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/06/2021 00:00

    Prisão

  • 17/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/06/2021 00:00

    Petição

  • 31/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 27/05/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 24/05/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 23/05/2021 00:00

    Mandado

  • 23/05/2021 00:00

    Mandado

  • 20/05/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 20/05/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 00:00

    Mandado

  • 13/05/2021 00:00

    Documento

  • 12/05/2021 00:00

    Documento

  • 11/05/2021 00:00

    Denúncia

  • 22/04/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/04/2021 00:00

    Petição

  • 22/04/2021 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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