17/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 19:48

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:01

Expedição de intimação.
03/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:22

Expedição de intimação.
10/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003000-83.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003000-83.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
03/11/2024 10:31

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:44

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:42

Expedição de intimação.
29/10/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/04/2024 11:39

Expedição de intimação.
18/04/2024 11:38

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 19:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2024 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:14

Expedição de citação.
17/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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