25/07/2025 08:36

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:52

Decorrido prazo de PH COMERCIAL LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:53

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 03:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
13/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PH COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 23:56

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
04/12/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PH COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PH COMERCIAL LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:58

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8065737-56.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ph Comercial Ltda Advogado: Leonardo Ilan Da Silva Souza (OAB:BA82101) Agravado: Banco Psa Finance Brasil S/a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8065737-56.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PH COMERCIAL LTDA Advogado(s): LEONARDO ILAN DA SILVA SOUZA (OAB:BA82101) AGRAVADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

Advogado(s): DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que o Recorrente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, limitando-se a alegação de impossibilidade de arcar com o pagamento dos emolumentos sem prejuízo das atividades desempenhadas, requerendo, na oportunidade, a concessão do benefício da gratuidade de Justiça.

Todavia, impossibilitada a formação de convicção neste momento, porquanto não juntou qualquer documento que permitisse o exame da alegada hipossuficiência ou que demonstrasse a verossimilhança das suas alegações.

Importante salientar que a Agravante se trata de pessoa jurídica, pelo que aplica-se ao caso concreto a súmula n. 481 do STJ, in verbis: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Por fim, a ação originária diz respeito a busca e apreensão de um veículo, sendo o valor da causa no montante de R$ 49.341,29, e as custas para o presente instrumental, por sua vez, no valor de R$ 384,52 e R$ 5,64, o que endossa a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira do Recorrente.

Assim, determino a intimação da Insurgente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do CPC/2015, juntando balancetes ou documentos que entendam pertinentes para robustecer suas alegações, sob pena de indeferimento da benesse.

Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, datado eletronicamente.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 02
05/11/2024 02:08

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:22

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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