23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
01/01/2025 05:05

Publicado Intimação em 06/12/2024.
01/01/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020144-26.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Leandro De Assis Santos Vieira Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8020144-26.2022.8.05.0080 Parte autora:Nome: LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRA Endereço: Rua Politeama, 35, bl 17, ap 409, 35º BI, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44094-444 Parte ré: Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Rua Ewerton Visco, 324, Edifício Holding Empresarial, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-022 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (“UBER”), contra os termos da sentença proferida nestes autos, ao fundamento de que o julgado foi omisso, em relação as provas carreadas nos autos.

Devidamente intimada, a parte adversa manifestou-se, requerendo a rejeição dos embargos. É o sucinto relatório.

Decido: Recebo o recurso, deixando, entretanto, de acolhê-lo em razão da ausência do vício apontado.

Com efeito, não se verifica a omissão apontada, pois o ato combatido tratou expressamente da matéria, estabelecendo que a exclusão do motorista, antes mesmo do contraditório, foi arbitrária, sendo de rigor o seu reestabelecimento na plataforma da acionada.

Assim, a questão nos presentes embargos foi expressamente apreciada na sentença, embora decidida de forma diversa da pretendida pelo embargante.

Ademais, eventual error in judicando deve ser levado a instâncias superiores, não constituindo vício sanável por meio dos embargos de declaração.

O que pretende o recorrente, em verdade, é a rediscussão de matérias já apreciadas, em face de sua manifesta irresignação quanto à sentença prolatada.

Cabe rememorar que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando verificada a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à reapreciação, na mesma instância, de matéria que já foi objeto de manifestação judicial.

No caso, o pedido formulado pelo embargante revela a manifesta intenção de insurgir-se contra o mérito da decisão atacada, questionando seus fundamentos, hipótese à qual não se presta a estreita via dos embargos de declaração.

Isto posto, não se revelando qualquer vício a ser sanado, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.

Intimem-se.

Feira de Santana, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
04/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:10

Desentranhado o documento
14/08/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Acórdão.
30/07/2024 03:49

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:04

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 01:10

Publicado Sentença em 04/07/2024.
08/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 13:59

Conclusos para julgamento
15/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:37

Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO em 05/07/2023 23:59.
04/09/2023 23:37

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 05/07/2023 23:59.
04/09/2023 19:01

Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO em 05/07/2023 23:59.
04/09/2023 19:01

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão
15/10/2022 23:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:27

Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:59

Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO em 26/08/2022 23:59.
13/09/2022 12:53

Publicado Intimação em 09/08/2022.
13/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
31/08/2022 18:24

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
28/08/2022 23:58

Expedição de intimação.
28/08/2022 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
21/07/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8065166-85.2024.8.05.0000

Municipio de Eunapolis

Valvir Santos Vieira

Advogado: Carlos Roberto Oliveira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 8002023-85.2024.8.05.0271

Karoline dos Santos Costa

Municipio de Cairu

Advogado: Adilson Nunes Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 8001077-07.2021.8.05.0114

Simone Marcela de Assis Barbosa Mello Ca...

Hotel Casa Mabuia LTDA

Advogado: Ivan Ferraz de Andrade Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 8147071-12.2024.8.05.0001

Dlg Photo, Studio e Formaturas LTDA.

Thiago Santos Carvalho

Advogado: William Efrem Natividade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8000151-89.2017.8.05.0203

Municipio de Prado

Edneia de Matos

Advogado: Gideao Rocha Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2017 22:17

Exibir Processo