12/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 11:13

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo de INACLAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E IMPORTACAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:11

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:02

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INACLAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E IMPORTACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado da Bahia em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 01:46

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 01:08

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:31

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0000064-95.1997.8.05.0229 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Recorrido: Inaclap Industria E Comercio De Artefatos De Cimento E Importacao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000064-95.1997.8.05.0229 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: Fazenda Pública do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: INACLAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

A presente apelação foi distribuída equivocadamente a este Juízo.

Isso porque se trata, na origem, de ação que não tramitou sob o rito processual previsto na Lei 9.099/95, mas sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do feito ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
05/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 10:56

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
01/11/2024 09:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/10/2024 17:55

Declarada incompetência
31/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:55

Recebidos os autos
03/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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