07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPITANGA em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:15

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:13

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000857-73.2008.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macaúbas Executado: Municipio De Ibipitanga Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Exequente: Joaquim Francisco Gomes Advogado: Gildemário Pinto Da Purificação (OAB:BA16107) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000857-73.2008.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO GOMES Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBIPITANGA Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por JOAQUIM FRANSCISCO GOMES em face do MUNICÍPIO DE IBIPITANGA, todos qualificados.

Citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo de manifestação – ID 382072263.

Além de não terem sido impugnados, os cálculos apresentados pelo exequente no ID 116640993refletem os termos da sentença exequenda.

Por isso, merecem homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor dos cálculos apresentados no ID 116640993, a serem pagos pelo executado em prol das exequentes, pelo que determino a expedição de ofício requisitório de precatório.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV e/ou precatório, retendo, em tendo havido juntada de contrato, os honorários advocatícios pactuados, intimando-se os litigantes para manifestação, na sequência.

Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até o pagamento disponibilização do respectivo valor em instituição bancária ou efetivo do respectivo pagamento pelo Núcleo de Precatório, na forma do Provimento n.

CGJ/CCI - 19/2023, do Egrégio TJBA.

Ressalte-se que as atualizações do crédito devem ser promovidas pelo Núcleo de Precatórios observadas as disposições da EC n. 113/2021 (a referida emenda estabeleceu nova diretriz ao fixar a Selic como indexador dos débitos contra a Fazenda Pública, de modo que a partir da 09 de dezembro de 2021 deve ser utilizada para atualização dos cálculos, inclusive em relação aos precatórios que já foram expedidos, nos termos do art. 3º e 5º da EC 113/2021, bem como o art. 21-A da Resolução 303/2019 do CNJ).

Ultimadas as diligências, ARQUIVE-SE com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO.

Macaúbas/BA, datado e assinado digitalmente.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 10:06

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:06

Expedição de Precatório.
31/10/2024 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPITANGA em 14/10/2024 23:59.
23/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:45

Expedição de intimação.
17/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:40

Expedição de intimação.
13/08/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2024 15:38

Expedição de intimação.
18/07/2024 11:21

Declarada incompetência
06/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:44

Expedição de intimação.
09/01/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:54

Expedição de intimação.
09/08/2021 09:32

Expedição de intimação.
09/08/2021 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:33

Conclusos para despacho
27/07/2019 01:21

Publicado Intimação em 25/07/2019.
27/07/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 09:07

Expedição de intimação.
20/06/2019 05:52

Devolvidos os autos
30/05/2019 16:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/12/2011 12:50

RECEBIMENTO
07/10/2010 15:23

REMESSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2008

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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