29/07/2025 21:08

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2025 16:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82849077
19/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:34

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:08

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:14

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8016798-55.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joanita Dos Santos Santana Advogado: Natalia Almeida Bulhoes (OAB:BA44090-A) Advogado: Barbara Joanna Moreira Wisnheski (OAB:BA35493-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016798-55.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOANITA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): NATALIA ALMEIDA BULHOES (OAB:BA44090-A), BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB:BA35493-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Abram-se vistas à parte Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para conhecimento e manifestação sobre as informações de ID 66299604.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator
05/11/2024 02:12

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:14

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:22

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:50

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:43

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 07/03/2024 23:59.
13/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
13/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:50

Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:55

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:54

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:47

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:26

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 22:05

Publicado Despacho em 29/05/2023.
07/06/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:05

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
26/02/2023 01:03

Publicado Despacho em 24/02/2023.
26/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
24/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:48

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 03:27

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:27

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 03:58

Expedição de Certidão.
28/10/2022 07:07

Publicado Despacho em 27/10/2022.
28/10/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:58

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022 13:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 02:54

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 02:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 02:54

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:21

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:44

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:17

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:34

Publicado Ementa em 16/05/2022.
16/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 16:39

Concedida a Segurança a COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
29/04/2022 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2022 14:13

Deliberado em sessão - julgado
13/04/2022 09:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:50

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
06/04/2022 16:23

Solicitado dia de julgamento
23/03/2022 15:09

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
28/02/2022 00:14

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:02

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 31/01/2022 23:59.
17/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 01:45

Publicado Despacho em 16/12/2021.
17/12/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:27

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:50

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2021 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/12/2021 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2021 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2021 08:07

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 14:21

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/09/2021 08:49

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2021 01:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 11:10

Juntada de Petição de mandado
29/03/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 19:01

Juntada de Petição de mandado
15/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 18:56

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 02/03/2021 23:59.
10/03/2021 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
10/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
10/03/2021 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
10/03/2021 02:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
10/03/2021 02:29

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 22/02/2021 23:59.
04/02/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 10:39

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:39

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 01:30

Publicado VOLUME em 28/01/2021.
27/01/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:23

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:23

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 23:45

Juntada de Petição de mandado
05/02/2020 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 23:06

Juntada de Petição de certidão
05/02/2020 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 08:50

Expedição de Mandado.
20/01/2020 08:50

Expedição de Mandado.
17/01/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:27

Expedição de Ofício.
17/01/2020 11:27

Expedição de Ofício.
10/01/2020 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/01/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 12:35

Juntada de Certidão
19/12/2019 00:22

Publicado Ementa em 19/12/2019.
19/12/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:42

Concedida a Segurança
16/12/2019 12:18

Deliberado em sessão - julgado
02/12/2019 18:22

Incluído em pauta para 12/12/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
13/11/2019 13:24

Solicitado dia de julgamento
11/07/2019 09:27

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:15

Juntada de Certidão
10/04/2019 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 18:13

Juntada de Petição de mandado
14/03/2019 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 00:10

Decorrido prazo de JOANITA DOS SANTOS SANTANA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2019 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 19:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 11:06

Juntada de mandado
19/02/2019 10:53

Juntada de Petição de mandado
19/02/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2019 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2019 17:13

Expedição de Mandado.
13/02/2019 17:13

Expedição de Mandado.
13/02/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 15:19

Expedição de Ofício.
13/02/2019 15:19

Expedição de Ofício.
11/02/2019 07:38

Juntada de Certidão
11/02/2019 00:00

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2018 13:11

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2018 13:11

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:54

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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