TJBA - 8000043-35.2021.8.05.0263
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000043-35.2021.8.05.0263 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ubaíra Impetrante: Daiane Santos De Jesus Advogado: Antonio De Souza Brito Filho (OAB:BA40502) Advogado: Ailton Abreu Rocha Filho (OAB:BA38357) Impetrado: Municipio De Ubaira Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Impetrado: Prefeito Do Município De Ubaíra Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXVII, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para requererem o que entenderem de direito.
Ubaíra, 10 de julho de 2024 AVERALDO DE OLIVEIRA GALVAO Diretor de Secretaria Assinado eletronicamente -
30/10/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 05/08/2024 23:59.
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30/10/2024 14:16
Baixa Definitiva
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30/10/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 14:16
Expedição de intimação.
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30/10/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 14:13
Expedição de intimação.
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26/07/2024 07:59
Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 07:59
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 15:13
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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13/07/2024 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 10:07
Expedição de intimação.
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09/07/2024 09:04
Recebidos os autos
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09/07/2024 09:04
Juntada de Certidão
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09/07/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/05/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2023 15:55
Juntada de Petição de contra-razões
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20/12/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2022 10:10
Juntada de Petição de diligência
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20/12/2022 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2022 10:05
Juntada de Petição de certidão
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20/12/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2022 10:04
Juntada de Petição de certidão
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20/12/2022 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2022 09:55
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2022 13:32
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 13:32
Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 26/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:10
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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05/08/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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01/08/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2022 11:32
Expedição de intimação.
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20/06/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 09:41
Expedição de intimação.
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01/06/2022 09:37
Expedição de Informações.
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30/05/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2021 15:50
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2021 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 18/11/2021 23:59.
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12/11/2021 05:52
Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 05:52
Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 05:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 11/11/2021 23:59.
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19/10/2021 22:24
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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19/10/2021 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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15/10/2021 11:55
Expedição de intimação.
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15/10/2021 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/10/2021 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/10/2021 09:16
Concedida a Segurança a DAIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *60.***.*86-21 (IMPETRANTE)
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27/08/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 09:11
Conclusos para decisão
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22/07/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2021 09:10
Conclusos para decisão
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21/07/2021 20:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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21/07/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 11:51
Conclusos para decisão
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14/07/2021 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2021 02:26
Decorrido prazo de AILTON ABREU ROCHA FILHO em 15/03/2021 23:59.
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02/05/2021 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO em 15/03/2021 23:59.
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28/04/2021 01:30
Decorrido prazo de Prefeito do Município de Ubaíra em 27/04/2021 23:59.
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27/04/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2021 12:12
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2021 08:08
Publicado Intimação em 05/03/2021.
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16/03/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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04/03/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 21:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2021 21:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2021 13:17
Expedição de Mandado.
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03/03/2021 13:17
Expedição de Mandado.
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15/02/2021 17:59
Não Concedida a Medida Liminar
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29/01/2021 11:33
Conclusos para decisão
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29/01/2021 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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