30/07/2025 16:46

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/07/2025 15:41

Solicitado dia de julgamento
24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
24/07/2025 04:03

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:34

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:00

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 06:45

Juntada de Petição de AC 8058677_97.2022_PARECER
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA KARINA DA SILVA SANTOS em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:06

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:32

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA KARINA DA SILVA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:08

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:45

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de AC 8058677_97.2022 _PROMOÇÃO
18/02/2025 01:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:15

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/02/2025 15:36

Recebidos os autos
10/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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