11/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:21

Baixa Definitiva
11/03/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000645-68.2019.8.05.0110 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Irecê Requerente: Maria Rodrigues Chagas Advogado: Eurico Alves De Souza (OAB:BA9966) Requerido: Antonio Rodrgues Da Silva Requerido: Antonio Rodrigues Da Silva Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000645-68.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Nome: MARIA RODRIGUES CHAGAS Endereço: Riachinho, sn, casa, Povoado de RIACHINDO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: antonio rodrgues da silva e outros Nome: antonio rodrgues da silva Endereço: Povoado, sn, casa, Povoado de Barro Branco, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Nome: Antonio Rodrigues da Silva Endereço: Povoado, sn, casa, Povoado de Barro Branco, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO movida por MARIA RODRIGUES CHAGAS, qualificada nos autos, através de seu advogado, pelos motivos descritos na exordial.

Instruiu a inicial com documentos de ID nº 21065674.

Sob ID nº 433077859, a requerente desistiu do feito, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifico que, no ID nº 433077859, consta a desistência do feito por parte da Requerente, manifestada por seu advogado, com o consequente pedido de extinção do processo sem resolução do mérito.

Constato, ainda, que a procuração/substabelecimento outorgada ao advogado ID nº 25358090 contém poderes especiais para tanto.

Ante o exposto, homologo a desistência, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiária de gratuidade judiciária Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Irecê, 25 de outubro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
31/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 13:51

Expedição de intimação.
27/10/2024 14:28

Expedição de intimação.
27/10/2024 14:28

Extinto o processo por desistência
08/05/2024 14:56

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:16

Expedição de intimação.
12/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:19

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:25

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/07/2022 21:10

Expedição de intimação.
22/03/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:14

Conclusos para decisão
09/07/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:17

Conclusos para julgamento
07/05/2020 17:14

Juntada de Certidão
15/11/2019 08:42

Decorrido prazo de EURICO ALVES DE SOUZA em 11/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:03

Publicado Intimação em 16/10/2019.
17/10/2019 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:28

Expedição de intimação.
15/10/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 13:09

Conclusos para julgamento
08/10/2019 12:57

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:12

Juntada de Certidão
08/10/2019 11:53

Juntada de Certidão
08/10/2019 01:16

Decorrido prazo de EURICO ALVES DE SOUZA em 07/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 11:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/09/2019 01:41

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 11:07

Expedição de intimação.
19/09/2019 11:07

Expedição de intimação.
19/09/2019 10:52

Audiência audiência de justificação redesignada para 08/10/2019 10:00.
19/09/2019 10:45

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 14:17

Decorrido prazo de EURICO ALVES DE SOUZA em 20/03/2019 23:59:59.
23/05/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 17:01

Conclusos para decisão
20/05/2019 09:28

Juntada de Petição de procuração
17/05/2019 23:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:41

Publicado Intimação em 13/03/2019.
17/05/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 11:36

Juntada de ata da audiência
12/03/2019 13:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/03/2019 17:43

Expedição de intimação.
11/03/2019 17:43

Expedição de intimação.
11/03/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 10:59

Conclusos para decisão
08/03/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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