04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003389-27.2001.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Almir Rodrigues E Silva Advogado: Vicente Paulo Oliva E Silva (OAB:BA4672) Advogado: Almir Rodrigues E Silva (OAB:BA8632) Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003389-27.2001.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: Almir Rodrigues e Silva Advogado(s): VICENTE PAULO OLIVA E SILVA (OAB:BA4672), ALMIR RODRIGUES E SILVA (OAB:BA8632) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo exequente ALMIR RODRIGUES E SILVA, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 93.660,96 (noventa e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), para os seus devidos efeitos legais.

Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
09/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/03/2019 00:00

Remessa
20/11/2018 00:00

Remessa
31/10/2017 00:00

Conclusão
23/08/2017 00:00

Remessa
23/08/2017 00:00

Recebimento
17/10/2016 00:00

Remessa
17/10/2016 00:00

Remessa
18/08/2016 00:00

Remessa
18/08/2016 00:00

Recebimento
03/03/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
02/10/2013 00:00

Remessa
19/04/2012 17:22

Remessa
02/03/2011 10:29

Conclusão
08/02/2011 13:23

Remessa
02/02/2011 16:48

Remessa
01/09/2010 12:42

Remessa
30/08/2010 12:07

Remessa
20/08/2010 08:22

Remessa
09/08/2010 09:22

Remessa
06/08/2010 09:45

Remessa
27/01/2010 16:46

Remessa
26/01/2010 17:07

Remessa
19/01/2010 10:32

Entrega em carga/vista
11/12/2009 11:45

Remessa
09/12/2009 17:38

Remessa
09/12/2009 16:11

Recebimento
24/11/2009 11:51

Entrega em carga/vista
04/11/2009 16:13

Remessa
23/10/2009 13:48

Remessa
01/10/2009 13:54

Remessa
29/09/2009 17:10

Conclusão
29/09/2009 17:00

Petição
29/09/2009 10:33

Protocolo de Petição
29/09/2009 10:31

Recebimento
17/09/2009 11:15

Entrega em carga/vista
09/09/2009 12:41

Remessa
09/09/2009 08:24

Remessa
04/08/2009 16:00

Conclusão
04/08/2009 16:00

Petição
03/08/2009 16:39

Protocolo de Petição
03/08/2009 16:38

Recebimento
28/07/2009 12:01

Entrega em carga/vista
17/07/2009 13:35

Remessa
16/07/2009 10:40

Conclusão
12/05/2009 11:52

Conclusão
27/03/2009 17:00

Remessa
26/02/2009 16:11

Remessa
09/02/2009 13:43

Remessa
09/12/2008 17:19

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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