TJBA - 8026835-07.2019.8.05.0001

24/07/2025 21:02

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PAIM REGO SILVA em 23/07/2025 23:59.

17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2025 18:47

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 15:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)

07/05/2025 13:39

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025 12:12

Recebidos os autos

07/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio