TJBA - 0500669-07.2016.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0500669-07.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500669-07.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) SENTENÇA Vistos, etc.
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.
A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.
DECIDO.
Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.
Determino, ainda, a cancelamento de eventual bloqueio realizado no SISBAJUD, devendo ser promovido o desbloqueio, caso já efetuado.
Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019.
Sem custas.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito -
31/10/2024 13:59
Baixa Definitiva
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31/10/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 13:12
Expedição de sentença.
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30/10/2024 13:12
Homologado o pedido
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09/10/2024 09:25
Conclusos para decisão
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12/09/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/08/2024 23:59.
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23/07/2024 16:31
Expedição de despacho.
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23/07/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 14:08
Conclusos para decisão
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07/10/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/02/2020 00:00
Petição
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09/06/2019 00:00
Petição
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01/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2018 00:00
Petição
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12/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2018 00:00
Mero expediente
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05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/06/2018 00:00
Documento
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06/06/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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21/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/05/2018 00:00
Publicação
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03/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/04/2018 00:00
Expedição de Carta
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25/04/2018 00:00
Audiência Designada
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24/04/2018 00:00
Mero expediente
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24/02/2018 00:00
Publicação
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22/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/02/2018 00:00
Mero expediente
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20/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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04/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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04/07/2017 00:00
Expedição de documento
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04/07/2017 00:00
Documento
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04/07/2017 00:00
Documento
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04/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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