17/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 15:57

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em
15/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE JESUS ABADE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ISAIAS DA CONCEIÇÃO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA MARLI GOMES SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA RAMOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ACELINO BIZERRA FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JEANDERSON DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ NECIVAN ARAÚJO DE ASSIS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MARI IZABEL BRASIL DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EMANUELLE DE AZEVEDO RAMOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DIEGO RAMOS DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDVANDA MATOS CONCEIÇÃO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EVERTON MACHADO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSALIA MAIA DOS SANTOS DE ARAÚJO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de VALDIRIA MARIA SILVA BATISTA DA MOTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de NIDIA BATISTA DOS SANTOS DOS ANJOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de IURY ASSUNÇÃO SENA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO SOBRAL GOMES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LORENA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de GESSIMARY DA SILVA CABRAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DAMASCENO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de GABRIELLE DOS SANTOS SILVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO OCTAVIO DO AMARAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DIELLANY REIS DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA DE MATOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA ARAUJO DE MELO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO KAUARK COUTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LEMILSON SANTANA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de TAIS DE SOUZA LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MILER MARTINS DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ELISABETH LIMA CASTRO MELO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA KAROLINY ARÃO PORTELA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCELLA MARIA RODRIGUES GUEDES FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDILSON LOPES ALBUQUERQUE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LARYSSA FERNANDES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE FREITAS PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE CARVALHO ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA ASSIS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de KALIANE MOREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CATIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LUANA SANTOS SOUZA MENDES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM PEIXOTO CORREIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JEANE BERTA DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSIVANE DE JESUS ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA PINTO DE VASCONCELOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL DE LIMA LOMBA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MELINA OLIVEIRA COUTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ELAINE LIMA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de TELMA ELI NERES COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO LUSTOSA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE FRANÇA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EWERTHON FRANÇA DA ANUNCIAÇÃO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CRISPINIANA DAS NEVES BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:07

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Documento_1
22/04/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 21:05

Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:08

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
10/03/2025 16:16

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE JESUS ABADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ISAIAS DA CONCEIÇÃO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA MARLI GOMES SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA RAMOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ACELINO BIZERRA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JEANDERSON DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ NECIVAN ARAÚJO DE ASSIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARI IZABEL BRASIL DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EMANUELLE DE AZEVEDO RAMOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DIEGO RAMOS DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EDVANDA MATOS CONCEIÇÃO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EVERTON MACHADO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSALIA MAIA DOS SANTOS DE ARAÚJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de VALDIRIA MARIA SILVA BATISTA DA MOTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de NIDIA BATISTA DOS SANTOS DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de IURY ASSUNÇÃO SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO SOBRAL GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LORENA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de GESSIMARY DA SILVA CABRAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DAMASCENO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de GABRIELLE DOS SANTOS SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO OCTAVIO DO AMARAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DIELLANY REIS DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA DE MATOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA ARAUJO DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de BRUNO KAUARK COUTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LEMILSON SANTANA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TAIS DE SOUZA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MILER MARTINS DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ELISABETH LIMA CASTRO MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA KAROLINY ARÃO PORTELA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELLA MARIA RODRIGUES GUEDES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EDILSON LOPES ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LARYSSA FERNANDES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE FREITAS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE CARVALHO ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA ASSIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de KALIANE MOREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CATIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LUANA SANTOS SOUZA MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM PEIXOTO CORREIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JEANE BERTA DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSIVANE DE JESUS ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PINTO DE VASCONCELOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de SAMUEL DE LIMA LOMBA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MELINA OLIVEIRA COUTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ELAINE LIMA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TELMA ELI NERES COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO LUSTOSA NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE FRANÇA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de EWERTHON FRANÇA DA ANUNCIAÇÃO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CRISPINIANA DAS NEVES BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:31

Juntada de Petição de LCN_Manifestacao ao ED_0000049_98.2017.8.05.0044 _Acolhim_Aus Intim Pessoal DP
17/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 01:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 11:06

Conclusos #Não preenchido#
15/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/01/2025 13:11

Conclusos #Não preenchido#
03/01/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000049-98.2017.8.05.0044 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alex Da Silva De Souza Terceiro Interessado: Alexandrino De Jesus Abade Terceiro Interessado: Isaias Da Conceição Terceiro Interessado: Maria Marli Gomes Santos Terceiro Interessado: Cristiane Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Acelino Bizerra Filho Terceiro Interessado: Jeanderson Dos Santos Terceiro Interessado: José Necivan Araújo De Assis Terceiro Interessado: Alexandro Dos Santos Terceiro Interessado: Mari Izabel Brasil Dos Santos Terceiro Interessado: Emanuelle De Azevedo Ramos Terceiro Interessado: Diego Ramos De Freitas Terceiro Interessado: Edvanda Matos Conceição Terceiro Interessado: Adriele Santana Silva Terceiro Interessado: Everton Machado Dos Santos Terceiro Interessado: Rosalia Maia Dos Santos De Araújo Terceiro Interessado: Valdiria Maria Silva Batista Da Mota Terceiro Interessado: Nidia Batista Dos Santos Dos Anjos Terceiro Interessado: Daniel Carvalho De Araujo Terceiro Interessado: Iury Assunção Sena Terceiro Interessado: Silvio Ricardo Sobral Gomes Terceiro Interessado: Lorena Carolina Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Gessimary Da Silva Cabral Terceiro Interessado: Patricia Santos Damasceno Terceiro Interessado: Gabrielle Dos Santos Silveira Terceiro Interessado: Antonio Octavio Do Amaral Terceiro Interessado: Fabio Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Diellany Reis De Jesus Terceiro Interessado: Celia Maria Da Silva De Matos Terceiro Interessado: Patricia Da Silva Araujo De Melo Terceiro Interessado: Bruno Kauark Couto Terceiro Interessado: Lemilson Santana De Jesus Terceiro Interessado: Tais De Souza Lima Terceiro Interessado: Miler Martins De Almeida Terceiro Interessado: Elisabeth Lima Castro Melo Terceiro Interessado: Jeferson Santos Da Silva Terceiro Interessado: Ana Karoliny Arão Portela Terceiro Interessado: Marcella Maria Rodrigues Guedes Ferreira Terceiro Interessado: Edilson Lopes Albuquerque Terceiro Interessado: Laryssa Fernandes Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Livia De Freitas Pereira Terceiro Interessado: Rafael Roque Carvalho Almeida Terceiro Interessado: Adriele Santana Assis Terceiro Interessado: Kaliane Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Catia Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Luana Santos Souza Mendes Terceiro Interessado: Manoel Bomfim Peixoto Correia Terceiro Interessado: Jeane Berta Da Silva Santos Terceiro Interessado: Rosivane De Jesus Almeida Terceiro Interessado: Ana Pinto De Vasconcelos Terceiro Interessado: Samuel De Lima Lomba Terceiro Interessado: Melina Oliveira Couto Terceiro Interessado: Elaine Lima Silva Terceiro Interessado: Telma Eli Neres Costa Terceiro Interessado: Ricardo Augusto Lustosa Nascimento Terceiro Interessado: José Carlos De França Terceiro Interessado: Ewerthon França Da Anunciação Terceiro Interessado: Crispiniana Das Neves Barbosa De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000049-98.2017.8.05.0044 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ALEX DA SILVA DE SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

HOMICÍDIO.

PENA REDUZIDA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO.

CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

OPOSIÇÃO MINISTERIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

SENTENÇA CONFORME O ART. 492, I, “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.235.340 (TEMA 1068).

DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE EXECUÇÃO QUE PROCEDA AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA.

MERO EFEITO DA CONDENAÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I – A e.

Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal julgou APELAÇÃO interposta pelo réu, inconformado com o veredicto proferido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Candeias/BA, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal, à pena de 17 (dezessete) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.

II - A Corte houve, à unanimidade, por conhecer parcialmente e, nessa extensão, dar provimento parcial ao recurso, para, de ofício, reduzir a pena definitiva fixada para 16 (dezesseis) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantendo-se a sentença vergastada nos demais termos.

Outrossim, concedeu-se o direito de recorrer em liberdade, com expedição do alvará de soltura.

III – Além de incidir no caso o art. 492, I, e, do Código de Processo Penal, impõe-se observar a Tese firmada no Tema 1068, no sentido de que “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. (STF.

RE 1235340.

Relator Min Luíz Roberto Barroso.

Tribunal Pleno.

Julgamento 12/9/2024.

DJe 13/11/2024).

IV – Outrossim, não se encontra no caso qualquer traço distintivo que possa autorizar distinguising apto a afastar a aplicação de referida decisão, de maneira que se cuida, na verdade, de evitar o overruling.

Também não é o caso de atribuir efeitos infringentes aos embargos, para modificar o julgamento, porque o dispositivo do acórdão permanece incólume, mantendo-se a redução da pena implementada.

Dessarte, o que se impõe é observar o que decidido pela Corte Suprema e reconhecer que a execução imediata da pena constitui efeito da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, razão pela qual não merece, no particular, qualquer reparo a sentença condenatória, considerando a sua aderência tanto ao art. 492, I. e, do Código de Processo Penal, quanto ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

V – Acolhe-se os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos modificativos, tão somente para dar cumprimento ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de refluir do deferimento da concessão do direito de recorrer em liberdade, restabelecendo-se, no particular, o comando sentencial e determinando-se ao Juízo da Execução que proceda ao início da execução da pena imposta.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APELAÇÃO Nº 0000049-98.2017.8.05.0044 - Candeias/BA.

RELATOR: DES.

ESERVAL ROCHA Relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0000049-98.2017.8.05.0044, da Comarca de Candeias/BA, sendo Embargante a Procuradoria de Justiça e Embargado GIOVANNI MACAMBYRA SANTANA VIEIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em acolher os presentes Embargos de Declaração, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Salvador, data e assinatura registradas no sistema.

Presidente Desembargador Eserval Rocha Relator
19/12/2024 01:02

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Documento_1
18/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão
15/12/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:50

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
27/11/2024 18:42

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000049-98.2017.8.05.0044 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alex Da Silva De Souza Terceiro Interessado: Alexandrino De Jesus Abade Terceiro Interessado: Isaias Da Conceição Terceiro Interessado: Maria Marli Gomes Santos Terceiro Interessado: Cristiane Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Acelino Bizerra Filho Terceiro Interessado: Jeanderson Dos Santos Terceiro Interessado: José Necivan Araújo De Assis Terceiro Interessado: Alexandro Dos Santos Terceiro Interessado: Mari Izabel Brasil Dos Santos Terceiro Interessado: Emanuelle De Azevedo Ramos Terceiro Interessado: Diego Ramos De Freitas Terceiro Interessado: Edvanda Matos Conceição Terceiro Interessado: Adriele Santana Silva Terceiro Interessado: Everton Machado Dos Santos Terceiro Interessado: Rosalia Maia Dos Santos De Araújo Terceiro Interessado: Valdiria Maria Silva Batista Da Mota Terceiro Interessado: Nidia Batista Dos Santos Dos Anjos Terceiro Interessado: Daniel Carvalho De Araujo Terceiro Interessado: Iury Assunção Sena Terceiro Interessado: Silvio Ricardo Sobral Gomes Terceiro Interessado: Lorena Carolina Dos Santos Pereira Terceiro Interessado: Gessimary Da Silva Cabral Terceiro Interessado: Patricia Santos Damasceno Terceiro Interessado: Gabrielle Dos Santos Silveira Terceiro Interessado: Antonio Octavio Do Amaral Terceiro Interessado: Fabio Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Diellany Reis De Jesus Terceiro Interessado: Celia Maria Da Silva De Matos Terceiro Interessado: Patricia Da Silva Araujo De Melo Terceiro Interessado: Bruno Kauark Couto Terceiro Interessado: Lemilson Santana De Jesus Terceiro Interessado: Tais De Souza Lima Terceiro Interessado: Miler Martins De Almeida Terceiro Interessado: Elisabeth Lima Castro Melo Terceiro Interessado: Jeferson Santos Da Silva Terceiro Interessado: Ana Karoliny Arão Portela Terceiro Interessado: Marcella Maria Rodrigues Guedes Ferreira Terceiro Interessado: Edilson Lopes Albuquerque Terceiro Interessado: Laryssa Fernandes Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Livia De Freitas Pereira Terceiro Interessado: Rafael Roque Carvalho Almeida Terceiro Interessado: Adriele Santana Assis Terceiro Interessado: Kaliane Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Catia Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Luana Santos Souza Mendes Terceiro Interessado: Manoel Bomfim Peixoto Correia Terceiro Interessado: Jeane Berta Da Silva Santos Terceiro Interessado: Rosivane De Jesus Almeida Terceiro Interessado: Ana Pinto De Vasconcelos Terceiro Interessado: Samuel De Lima Lomba Terceiro Interessado: Melina Oliveira Couto Terceiro Interessado: Elaine Lima Silva Terceiro Interessado: Telma Eli Neres Costa Terceiro Interessado: Ricardo Augusto Lustosa Nascimento Terceiro Interessado: José Carlos De França Terceiro Interessado: Ewerthon França Da Anunciação Terceiro Interessado: Crispiniana Das Neves Barbosa De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000049-98.2017.8.05.0044 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ALEX DA SILVA DE SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para, querendo, no prazo de 2 dias, apresentar as contrarrazões.

P.I.

Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Eserval Rocha Relator
05/11/2024 03:28

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Documento_1
01/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 01:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Documento_1
21/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE JESUS ABADE em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ISAIAS DA CONCEIÇÃO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA MARLI GOMES SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA RAMOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ACELINO BIZERRA FILHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JEANDERSON DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSÉ NECIVAN ARAÚJO DE ASSIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARI IZABEL BRASIL DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLE DE AZEVEDO RAMOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO RAMOS DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EDVANDA MATOS CONCEIÇÃO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EVERTON MACHADO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA MAIA DOS SANTOS DE ARAÚJO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDIRIA MARIA SILVA BATISTA DA MOTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de NIDIA BATISTA DOS SANTOS DOS ANJOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de IURY ASSUNÇÃO SENA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO SOBRAL GOMES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LORENA CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GESSIMARY DA SILVA CABRAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DAMASCENO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIELLE DOS SANTOS SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO OCTAVIO DO AMARAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DIELLANY REIS DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA DE MATOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA ARAUJO DE MELO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO KAUARK COUTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LEMILSON SANTANA DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TAIS DE SOUZA LIMA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MILER MARTINS DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELISABETH LIMA CASTRO MELO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA KAROLINY ARÃO PORTELA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELLA MARIA RODRIGUES GUEDES FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EDILSON LOPES ALBUQUERQUE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LARYSSA FERNANDES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA LIVIA DE FREITAS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL ROQUE CARVALHO ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIELE SANTANA ASSIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de KALIANE MOREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CATIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUANA SANTOS SOUZA MENDES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM PEIXOTO CORREIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JEANE BERTA DA SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSIVANE DE JESUS ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA PINTO DE VASCONCELOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE LIMA LOMBA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MELINA OLIVEIRA COUTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELAINE LIMA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TELMA ELI NERES COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO LUSTOSA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE FRANÇA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EWERTHON FRANÇA DA ANUNCIAÇÃO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISPINIANA DAS NEVES BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:38

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de LCN_Embargos Declaratorios efeitos infring_ proc 0000049_98.2017.8.05.0044_decis STF exec provis pen
27/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:11

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 11:21

Conhecido em parte o recurso de ALEX DA SILVA DE SOUZA (APELANTE) e provido em parte
16/09/2024 11:09

Conhecido em parte o recurso de ALEX DA SILVA DE SOUZA (APELANTE) e provido em parte
13/09/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:46

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
30/08/2024 10:36

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
14/08/2024 21:26

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 18:17

Juntada de Petição de PAR. APELAÇÃO 0000049_98.2017.8.05.0044 Homicidio.
07/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:40

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 17:55

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:47

Recebidos os autos
01/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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