29/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 09:41

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:41

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de NOEL MENDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8014242-38.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Noel Mendes Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696-A) Apelado: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014242-38.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NOEL MENDES Advogado(s): RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO APELADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

IDOSO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

SENTENÇA RECONHECEU O DANO MORAL.

PEDIDO RECURSAL PARA AUMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1- O magistrado de piso arbitrou a indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais). 2- O arbitramento deve ser razoável e tomar todos os cuidados para que a indenização não seja fonte de enriquecimento sem causa, ao mesmo tempo em que não seja simbólica, sempre levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3- Considerando a função punitiva, pedagógica e reparatória da indenização por danos morais, é recomendável a condenação do apelado ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), com o fim de desestimular a reiteração da conduta abusiva da apelada .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8014242-38.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante NOEL MENDES e como apelada ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
05/11/2024 01:07

Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de NOEL MENDES - CPF: *91.***.*03-91 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 09:59

Conhecido o recurso de NOEL MENDES - CPF: *91.***.*03-91 (APELANTE) e provido
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2024 17:44

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
02/10/2024 20:26

Solicitado dia de julgamento
05/03/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:49

Recebidos os autos
05/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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