TJBA - 0109899-18.2000.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0109899-18.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Reydrogas Comercial Ltda Advogado: Jose Carlos Coelho Da Fonseca (OAB:GO12708) Apelante: Celso Ribeiro Dos Santos Advogado: Tassio Lima Muniz Azevedo (OAB:BA47979) Apelante: Celso R Santos & Cia Ltda - Me Advogado: Tassio Lima Muniz Azevedo (OAB:BA47979) Apelante: Alba De Oliveira Silva Advogado: Tassio Lima Muniz Azevedo (OAB:BA47979) Terceiro Interessado: Maria Sonia Oliveira De Jesus Terceiro Interessado: Leyla Machado Pires Paes Terceiro Interessado: Jose Cleonio Cavalcante De Amorim Terceiro Interessado: Andrea Nascimento Oliveira Terceiro Interessado: Braulio Oliveira Junior Terceiro Interessado: Antonio Lopes De Oliveira Terceiro Interessado: Valmir Claudio Farias De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.
Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0109899-18.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR APELANTE: CELSO RIBEIRO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): TASSIO LIMA MUNIZ AZEVEDO (OAB:BA47979) APELADO: REYDROGAS COMERCIAL LTDA Advogado(s): JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA (OAB:GO12708) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado e que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte ( x ) autora / ( ) ré.
ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica intimado(a) o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causas em geral.
Obs: O cancelamento da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ingresso, conforme nota técnica do Auditor da Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Justiça abaixo colacionado. ( ) Dos demais atos ou feitos: ( ) XV – Demais Processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral / ( ) Prestação de Contas. ( x ) Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente - COD: 49032.
Quantidade devida: 2 taxas ; ( x ) Citação/Intimação/Notificação por Oficial de Justiça - Dos Atos dos Oficiais de Justiça - COD 41017.
Quantidade devida: 2 atos, conforme atestam os ID'S 225283032, 225283060 ; ( x ) Tarifa de Postagem - COD 90760.
Quantidade devida: 32 atos, conforme atestam os ID'S: 225282569, 225282582, 225282939, 225282984, 225282990, 225282996, 225282999, 225283002, 225283005, 225283008, 225283011, 225283012, 225283015, 225283150, 225283152, 225283155, 225283157, 225283160, 225283163, 225283167, 225283169, 225283180, 225283182, 225283184, 225283186, 225283191, 225283204, 225283206, 225283210, 225283213;413366487; 416080635 ADVERTÊNCIAS e ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização – COFIS (tel: 71 3372-1630/31). 4- Nota técnica do auditor da COFIS, Tribunal de Justiça: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Salvador, 29 de outubro de 2024.
DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA -
05/10/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2022 08:12
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
-
27/08/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
26/08/2022 11:11
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
-
26/08/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
22/08/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
21/08/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/07/2022 00:00
Publicação
-
04/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 00:00
Mero expediente
-
05/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2020 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
04/05/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
01/05/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
01/05/2020 00:00
Correção de Classe
-
27/03/2020 00:00
Publicação
-
25/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2020 00:00
Incompetência
-
18/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
03/02/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
14/12/2016 00:00
Publicação
-
12/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2016 00:00
Correção de Classe
-
12/12/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2016 00:00
Petição
-
12/12/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
06/07/2016 00:00
Recebimento
-
02/09/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
29/08/2014 00:00
Recebimento
-
15/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
15/08/2014 00:00
Recebimento
-
09/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2014 00:00
Petição
-
19/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2012 00:00
Petição
-
13/12/2010 09:59
Conclusão
-
13/12/2010 09:58
Petição
-
01/06/2010 12:10
Protocolo de Petição
-
01/06/2010 11:21
Protocolo de Petição
-
27/10/2009 15:04
Conclusão
-
27/10/2009 15:04
Documento
-
20/05/2009 22:14
Publicado pelo dpj
-
20/05/2009 12:12
Enviado para publicação no dpj
-
15/05/2009 18:21
Despacho do juiz
-
15/05/2009 18:21
Despacho do juiz
-
08/05/2009 17:46
Conclusão
-
08/05/2009 17:43
Petição
-
08/05/2009 17:42
Petição
-
08/05/2009 17:41
Petição
-
08/05/2009 17:40
Petição
-
08/05/2009 17:39
Petição
-
08/05/2009 17:38
Petição
-
31/03/2009 14:08
Protocolo de Petição
-
30/03/2009 17:34
Recebimento
-
17/03/2009 16:09
Entrega em carga/vista
-
17/03/2009 15:40
Audiência
-
11/02/2009 17:38
Protocolo de Petição
-
09/01/2009 16:26
Protocolo de Petição
-
18/12/2008 22:52
Publicado pelo dpj
-
18/12/2008 12:38
Enviado para publicação no dpj
-
18/12/2008 10:32
Despacho do juiz
-
15/12/2008 13:40
Protocolo de Petição
-
09/12/2008 11:03
Conclusão
-
09/12/2008 11:02
Petição
-
09/12/2008 11:01
Petição
-
04/12/2008 16:14
Protocolo de Petição
-
19/11/2008 20:58
Publicado pelo dpj
-
19/11/2008 12:40
Enviado para publicação no dpj
-
18/11/2008 20:55
Despacho do juiz
-
13/08/2008 14:38
Autos - conclusos
-
13/08/2008 14:35
Juntada peticao - autor
-
30/10/2007 11:12
Autos - conclusos
-
30/10/2007 11:11
Juntada
-
30/10/2007 11:08
Juntada peticao - autor
-
08/10/2007 16:52
Autos - devolvidos ao cartorio
-
03/10/2007 19:57
Publicado pelo dpj
-
03/10/2007 12:27
Enviado para publicação no dpj
-
30/08/2007 14:28
Carga ao perito
-
23/08/2007 16:17
Audiencia realizada
-
15/08/2007 20:11
Publicado pelo dpj
-
15/08/2007 15:03
Enviado para publicação no dpj
-
15/08/2007 14:32
Mandado cumprido positivamente
-
15/08/2007 14:14
Despacho do juiz
-
09/08/2007 17:40
Autos - conclusos
-
09/08/2007 17:38
Juntada
-
07/08/2007 13:25
Mandado cumprido negativamente
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
27/07/2007 14:13
Entrada na central de mandados
-
25/07/2007 17:07
Envio a central de mandados
-
25/07/2007 17:07
Envio a central de mandados
-
25/07/2007 17:07
Envio a central de mandados
-
25/07/2007 17:07
Envio a central de mandados
-
25/07/2007 17:07
Envio a central de mandados
-
24/07/2007 15:54
Mandado - expedido
-
12/06/2007 15:38
Publicado pelo dpj
-
12/06/2007 14:52
Publicado pelo dpj
-
11/06/2007 19:53
Publicado pelo dpj
-
11/06/2007 11:57
Enviado para publicação no dpj
-
06/06/2007 17:52
Despacho do juiz
-
06/06/2007 17:07
Autos - conclusos
-
06/06/2007 16:30
Juntada
-
22/05/2007 17:24
Autos - conclusos
-
22/05/2007 17:24
Juntada
-
21/05/2007 19:37
Publicado pelo dpj
-
21/05/2007 11:48
Enviado para publicação no dpj
-
21/05/2007 09:09
Despacho do juiz
-
18/05/2007 14:23
Mandado cumprido negativamente
-
17/05/2007 17:36
Autos - conclusos
-
17/05/2007 17:34
Juntada
-
16/05/2007 14:12
Mandado cumprido negativamente
-
16/05/2007 14:09
Mandado cumprido negativamente
-
15/05/2007 18:08
Autos - conclusos
-
15/05/2007 18:07
Juntada
-
15/05/2007 14:29
Mandado cumprido negativamente
-
27/04/2007 09:48
Entrada na central de mandados
-
26/04/2007 14:57
Envio a central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
23/04/2007 16:16
Entrada na central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
17/04/2007 14:51
Envio a central de mandados
-
04/04/2007 17:54
Mandado - expedido
-
16/03/2007 19:46
Publicado pelo dpj
-
16/03/2007 15:59
Enviado para publicação no dpj
-
15/03/2007 19:56
Despacho do juiz
-
12/07/2006 15:14
Autos - conclusos
-
12/07/2006 15:13
Juntada
-
08/05/2006 16:42
Concluso ao juiz
-
26/09/2005 10:40
Alvara - entregue
-
16/09/2005 17:26
Alvara - expedido
-
16/09/2005 14:51
Autos - conclusos
-
16/09/2005 14:50
Juntada
-
15/09/2005 10:55
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/06/2005 14:35
Carga ao advogado
-
06/06/2005 10:37
Autos - conclusos
-
06/06/2005 10:34
Juntada peticao - autor
-
23/05/2005 15:42
Autos - devolvidos ao cartorio
-
05/05/2005 14:29
Carga advogado - autor
-
28/04/2005 19:47
Publicado pelo dpj
-
28/04/2005 11:50
Enviado para publicação no dpj
-
02/03/2005 17:50
Despacho do juiz
-
02/03/2005 17:24
Autos - conclusos
-
02/03/2005 17:24
Juntada
-
13/12/2004 10:12
Juntada
-
18/11/2004 17:27
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/06/2004 10:43
Autos - conclusos
-
04/06/2004 10:37
Juntada peticao - autor
-
27/11/2003 14:33
Autos - conclusos
-
27/11/2003 12:22
Autos - conclusos
-
27/11/2003 12:20
Juntada peticao - reu
-
18/11/2003 13:26
Mandado - entregue ao oficial
-
17/11/2003 14:18
Mandado - expedido
-
13/11/2003 14:01
Despacho do juiz
-
10/11/2003 09:50
Publicado no dpj
-
05/11/2003 19:50
Despacho do juiz
-
24/10/2003 12:25
Autos - conclusos
-
24/10/2003 12:24
Juntada peticao - reu
-
23/10/2003 12:47
Publicado no dpj
-
20/10/2003 19:04
Despacho do juiz
-
17/10/2003 12:17
Mandado - juntado
-
17/10/2003 12:11
Juntada de ar
-
09/10/2003 13:46
Mandado - devolvido da c. mandados
-
07/10/2003 13:40
Mandado - devolvido da c. mandados
-
07/10/2003 13:37
Mandado - devolvido da c. mandados
-
06/10/2003 13:40
Mandado - devolvido da c. mandados
-
06/10/2003 13:40
Mandado - devolvido da c. mandados
-
06/10/2003 13:35
Mandado - devolvido da c. mandados
-
06/10/2003 13:35
Mandado - devolvido da c. mandados
-
22/09/2003 14:00
Mandado - expedido
-
10/09/2003 15:21
Autos - conclusos
-
10/09/2003 15:21
Juntada peticao - autor
-
04/09/2003 12:18
Publicado no dpj
-
03/09/2003 12:36
Documento enviado para publicação no dpj
-
01/09/2003 17:30
Despacho do juiz
-
29/08/2003 14:24
Autos - conclusos
-
29/08/2003 11:54
Autos - conclusos
-
29/08/2003 11:29
Mandado - juntado
-
26/08/2003 18:00
Despacho do juiz
-
26/08/2003 08:53
Autos - conclusos
-
26/08/2003 08:51
Juntada peticao - reu
-
19/08/2003 09:45
Autos - conclusos
-
19/08/2003 09:45
Juntada peticao - reu
-
18/08/2003 16:40
Guia - expedida
-
06/08/2003 14:22
Audiencia - designada
-
06/08/2003 14:21
Audiencia - designada
-
30/07/2003 15:46
Mandado - devolvido da c. mandados
-
29/07/2003 14:04
Mandado - devolvido da c. mandados
-
14/07/2003 16:58
Audiencia - designada
-
01/07/2003 14:45
Audiencia - designada
-
26/06/2003 09:28
Publicado no dpj
-
25/06/2003 12:37
Publicação no dpj
-
14/04/2003 09:17
Autos - conclusos
-
14/04/2003 09:17
Juntada peticao - autor
-
09/12/2002 11:57
Autos - conclusos
-
09/12/2002 11:57
Juntada peticao - autor
-
08/11/2002 14:40
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/10/2002 17:38
Carga advogado - autor
-
19/06/2002 09:49
Autos - conclusos
-
19/06/2002 09:49
Certidao
-
14/06/2002 10:50
Publicado no dpj
-
13/06/2002 17:52
Publicação no dpj
-
22/05/2001 17:42
Autos - conclusos
-
22/05/2001 17:42
Juntada peticao - autor
-
22/05/2001 16:05
Autos - devolvidos ao cartorio
-
16/05/2001 10:25
Carga advogado - autor
-
14/05/2001 11:26
Publicado no dpj
-
11/05/2001 14:32
Publicação no dpj
-
04/05/2001 17:57
Autos - conclusos
-
04/05/2001 17:57
Juntada peticao - reu
-
04/05/2001 11:28
Autos - devolvidos ao cartorio
-
06/03/2001 17:22
Carga advogado - reu
-
02/03/2001 17:11
Juntada de ar
-
02/03/2001 10:51
Audiencia - designada
-
02/03/2001 10:51
Publicado no dpj
-
01/03/2001 16:03
Publicação no dpj
-
20/02/2001 12:22
Autos - devolvidos ao cartorio
-
31/01/2001 18:42
Autos - conclusos
-
31/01/2001 18:42
Juntada peticao - reu
-
27/12/2000 16:26
Juntada de ar
-
27/12/2000 14:06
Mandado - devolvido da c. mandados
-
27/12/2000 14:06
Mandado - devolvido da c. mandados
-
15/12/2000 16:22
Mandado - expedido
-
14/12/2000 11:32
Publicado no dpj
-
13/12/2000 17:38
Publicação no dpj
-
12/12/2000 15:06
Audiencia - designada
-
06/12/2000 13:35
Autos - conclusos
-
06/12/2000 13:35
Guia - juntada
-
24/11/2000 10:56
Publicado no dpj
-
23/11/2000 11:45
Publicação no dpj
-
22/11/2000 11:33
Autos - conclusos
-
22/11/2000 11:33
Juntada peticao - autor
-
13/11/2000 11:47
Publicado no dpj
-
10/11/2000 16:17
Publicação no dpj
-
09/11/2000 10:24
Autos - conclusos
-
09/11/2000 10:24
Processo autuado
-
06/11/2000 10:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2000
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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