18/07/2025 18:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8013669-20.2023.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Responsabilidade da Administração] REQUERENTE: ITALVO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, HELIO FERRAZ SANTOS FLORES Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA, LAZARO TORRES MENDES #REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, UBIRATAN ARAUJO RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias. VITORIA DA CONQUISTA-BA, 5 de junho de 2025.

SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA Diretor de Secretaria
16/07/2025 13:39

Expedição de intimação.
16/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:13

Expedição de citação.
05/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 10:33

Expedição de citação.
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2024 10:29

Expedição de citação.
09/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013669-20.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Italvo Cavalcante De Oliveira Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844) Advogado: Leonardo Morbeck Carvalho Moreira (OAB:BA76562) Requerente: Helio Ferraz Santos Flores Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844) Advogado: Leonardo Morbeck Carvalho Moreira (OAB:BA76562) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8013669-20.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ITALVO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (OAB:BA76562), LAZARO TORRES MENDES (OAB:BA35844) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO Acolho a preliminar arguida pelo réu, haja vista a existência de litisconsórcio necessário.

Intime-se o autor para, em 15 dias, emendar a inicial, colacionando no polo passivo o atual proprietário do veículo, sob pena de extinção.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
30/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 22:48

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/05/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/05/2024 22:48

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/05/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
28/04/2024 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/04/2024 23:59.
27/04/2024 21:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:59

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 08:17

Expedição de despacho.
26/03/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
07/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:15

Juntada de ato ordinatório
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO FERRAZ SANTOS FLORES - CPF: *35.***.*09-34 (REQUERENTE).
16/10/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 08:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:18

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
13/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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