02/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2025 13:57

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
08/03/2025 02:05

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:54

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de VILMA CLAUDIANA DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de VILMARIO BARBOSA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:50

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0559009-56.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Vilma Claudiana De Sousa Advogado: Suzane De Assis Sales (OAB:BA44586-A) Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823-A) Apelante: Vilmario Barbosa Da Silva Advogado: Suzane De Assis Sales (OAB:BA44586-A) Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823-A) Apelado: Associacao O Pao Dos Pobres De Santo Antonio Advogado: Maria Luiza De Souza Farias (OAB:BA7131-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0559009-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VILMA CLAUDIANA DE SOUSA e outros Advogado(s): SUZANE DE ASSIS SALES (OAB:BA44586-A), ROMEU RAMOS MOREIRA (OAB:BA10823-A) APELADO: ASSOCIACAO O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO Advogado(s): MARIA LUIZA DE SOUZA FARIAS (OAB:BA7131-A) DESPACHO Vistos, etc.

Em análise acurada dos autos, verifica-se que VILMA CLAUDIANA DE SOUSA, após interpor o Recurso Especial (ID 69420634), juntou um Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) e o correspondente comprovante de pagamento no ID 69437216.

Entretanto, deixou de juntar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento referente ao preparo recursal direcionado ao STJ.

Observe-se que a parte recorrente não requereu o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

Ocorre que o art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece como penalidade para o descumprimento da obrigação imposta pelo caput do mencionado artigo, o pagamento em dobro do preparo recursal.

Deste modo, em observância ao art. 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), em 31 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente DAA
05/11/2024 01:31

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 08:43

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/09/2024 15:35

Juntada de termo
16/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2024 08:57

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:21

Conhecido o recurso de VILMA CLAUDIANA DE SOUSA - CPF: *20.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 19:33

Conhecido o recurso de VILMARIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *13.***.*19-72 (APELANTE) e provido
20/08/2024 19:33

Conhecido o recurso de VILMA CLAUDIANA DE SOUSA - CPF: *20.***.*20-00 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 18:37

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 17:44

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/07/2024 11:58

Solicitado dia de julgamento
22/09/2023 10:01

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:33

Decorrido prazo de VILMA CLAUDIANA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:33

Decorrido prazo de VILMARIO BARBOSA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:21

Publicado Decisão em 28/08/2023.
29/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2022 10:03

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:55

Recebidos os autos
19/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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