23/05/2025 14:03

Expedição de intimação.
23/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470976523
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:12

Expedição de intimação.
16/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 470976523
16/05/2025 10:12

Expedição de RPV.
24/03/2025 12:19

Expedição de intimação.
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:18

Transitado em Julgado em 25/01/2025
19/02/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/01/2025 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 24/01/2025 23:59.
11/01/2025 09:52

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 12/04/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000448-67.2017.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Uziel Da Silva Goncalves Filho Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000448-67.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: UZIEL DA SILVA GONCALVES FILHO Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por UZIEL DA SILVA GONCALVES FILHO em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, oferecendo impugnação. É o relatório.

Decido.

A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

No presente caso, conforme ID 435590884, houve impugnação por parte do Município de Sento Sé.

Em função disso, entendo que assiste razão ao impugnante.

Ante o exposto, ACOLHO a Impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n°: 435590885.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
30/10/2024 13:27

Expedição de intimação.
28/10/2024 09:10

Homologado o pedido
28/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/04/2024 07:29

Publicado Intimação em 20/03/2024.
06/04/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 07:33

Expedição de intimação.
18/03/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:53

Expedição de intimação.
13/12/2023 09:39

Expedição de intimação.
05/12/2023 18:51

Expedição de intimação.
05/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/05/2023 10:49

Recebidos os autos
26/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2022 10:57

Expedição de intimação.
27/06/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:57

Intimação
27/04/2022 18:46

Expedição de intimação.
27/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 02/02/2022 23:59.
30/01/2022 06:02

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 09:25

Juntada de Petição de apelação
01/12/2021 10:54

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 11:21

Expedição de intimação.
29/11/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2021 19:09

Publicado Intimação em 21/10/2020.
20/10/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:02

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/10/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:02

Expedição de citação via Central de Mandados.
24/09/2020 13:53

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 12/06/2018 23:59:59.
25/04/2018 10:03

Juntada de Petição de certidão
25/04/2018 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 10:27

Juntada de Termo de audiência
16/04/2018 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 08:09

Expedição de citação.
12/03/2018 09:14

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 11:15.
16/02/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 12:07

Conclusos para despacho
06/11/2017 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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