06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0198993-93.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Apelado: Luiz Felix De Santana Advogado: Natalia Silva Lima (OAB:BA26788-A) Advogado: Danillo Augusto De Carvalho Cardoso (OAB:BA28639-A) Advogado: Patrizzia Briganti Pedroso (OAB:BA28895) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0198993-93.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564-A) APELADO: LUIZ FELIX DE SANTANA Advogado(s): NATALIA SILVA LIMA (OAB:BA26788-A), DANILLO AUGUSTO DE CARVALHO CARDOSO (OAB:BA28639-A), PATRIZZIA BRIGANTI PEDROSO (OAB:BA28895) DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se a necessidade de regularização da situação processual, conforme certificado pela Secretaria da Seção de Recursos no (ID 71607036).

Destarte, em consonância com a Decisão proferida por esta 2ª Vice-Presidência (ID 20684071), reitero a determinação de suspensão do processamento do recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca dos TEMA 264, 265 284 e 285, da Sistemática da Repercussão Geral, aplicando-se o respectivo código de sobrestamento, conforme a Tabela Processual Unificada (TPU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o sobrestamento, o processo deverá permanecer em Secretaria, ficando vedada qualquer movimentação processual até a resolução da questão pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG
21/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:44

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DE SANTANA em 01/02/2022 23:59.
10/12/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 01:45

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:41

Devolvidos os autos
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
24/07/2014 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2012 00:00

Conclusão
10/08/2012 00:00

Petição
10/08/2012 00:00

Petição
10/08/2012 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
09/08/2012 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
18/04/2012 16:56

Reativação
21/06/2011 08:04

Publicação
08/06/2011 13:30

Recebimento
08/06/2011 10:54

Remessa
08/06/2011 10:40

Documento
08/06/2011 10:40

Negação de Seguimento
06/05/2011 14:50

Recebimento
06/05/2011 11:46

Remessa
06/05/2011 08:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/05/2011 08:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/03/2011 08:02

Publicação
23/02/2011 08:43

Recebimento
22/02/2011 17:30

Remessa
22/02/2011 17:08

Documento
22/02/2011 17:08

Por decisão judicial
22/02/2011 17:08

Por decisão judicial
04/02/2011 09:14

Recebimento
03/02/2011 17:27

Remessa
03/02/2011 17:26

Conclusão
03/02/2011 17:26

Petição
03/02/2011 17:26

Petição
31/01/2011 17:04

Recebimento
24/01/2011 16:10

Entrega em carga/vista
24/01/2011 16:10

Remessa
24/01/2011 16:01

Petição
13/01/2011 08:29

Publicação
12/01/2011 10:28

Mero expediente
12/01/2011 10:26

Conclusão
11/01/2011 11:30

Recebimento
10/01/2011 16:34

Remessa
10/01/2011 16:33

Distribuição
10/01/2011 16:32

Petição
10/01/2011 16:30

Petição
10/01/2011 16:30

Petição
04/10/2010 00:46

Publicação
22/09/2010 00:59

Publicação
21/09/2010 13:11

Recebimento
21/09/2010 12:53

Remessa
21/09/2010 12:38

Mero expediente
25/08/2010 12:14

Recebimento
20/08/2010 11:43

Remessa
20/08/2010 11:40

Petição
04/08/2010 17:07

Recebimento
29/07/2010 16:53

Entrega em carga/vista
29/07/2010 16:53

Remessa
15/07/2010 01:37

Publicação
12/07/2010 14:17

Não-Provimento
07/07/2010 00:35

Publicação
05/07/2010 16:54

Inclusão em pauta
05/07/2010 16:44

Deliberação em Sessão
23/06/2010 00:11

Publicação
22/06/2010 16:23

Inclusão em pauta
18/06/2010 09:18

Recebimento
17/06/2010 12:09

Remessa
21/05/2010 14:36

Recebimento
20/05/2010 17:26

Remessa
20/05/2010 17:25

Conclusão
18/05/2010 17:01

Recebimento
18/05/2010 16:43

Remessa
18/05/2010 16:40

Mero expediente
26/02/2010 16:10

Recebimento
25/02/2010 10:58

Remessa
25/02/2010 10:57

Conclusão
24/02/2010 17:11

Recebimento
24/02/2010 11:00

Remessa
22/02/2010 15:22

Distribuição
22/02/2010 15:22

Distribuição por Sorteio
18/09/2009 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2010

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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