TJBA - 0504562-69.2017.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504562-69.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Neusa Neves Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504562-69.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: NEUSA NEVES SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se requereu a execução de da Sentença.
Apesar de ter tido decisão de homologação, ato seguido foi informado o falecimento da Exequente, tendo os herdeiros requerido habilitação nos autos. É o relatório.
DECIDO.
Tendo em vista que o pedido de habilitação sobreveio após a homologação dos cálculos, entendo que se mantém o valor homologado, todavia, DEFIRO o pedido de habilitação e DETERMINO que o valor de R$ 83.341,06 (oitenta e três mil reais, trezentos e quarenta e um reais e seis centavos) seja dividido da seguinte forma: 8,75% para MARIA SEILMA NEVES SOUZA, (filha); 8,75% para MARIA CELIA NEVES SOUZA, (filha); 8,75% para HENRIQUE NEVES SOUZA, (filho); 8,75% para MARIA CRISTINE NEVES DE SOUZA, (filha); 8,75% para EVANGELINA NEVES DE SOUZA, (filha); 8,75% para SILVANA NEVES DE SOUZA, (filha); 8,75% para IVAIR NEVES DE SOUZA, (filho); 8,75% para JORGE WESLLEY NEVES DE SOUZA, (filho); 30% para o advogado EMERSON MENEZES DO VALE.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
18/07/2022 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/02/2022 00:00
Publicação
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17/01/2022 00:00
Procedência
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03/05/2019 00:00
Petição
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12/04/2019 00:00
Petição
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21/03/2019 00:00
Publicação
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18/03/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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03/05/2018 00:00
Expedição de documento
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28/04/2018 00:00
Petição
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18/04/2018 00:00
Petição
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11/04/2018 00:00
Publicação
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27/02/2018 00:00
Petição
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14/12/2017 00:00
Publicação
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07/12/2017 00:00
Liminar
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13/11/2017 00:00
Expedição de documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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