TJBA - 8001606-40.2021.8.05.0271

26/06/2025 00:00

Intimação

04/12/2023 07:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023 07:23

Baixa Definitiva

04/12/2023 07:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023 07:22

Expedição de Certidão.

01/11/2023 00:36

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS SILVA em 31/10/2023 23:59.

17/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023 03:44

Publicado Ementa em 05/10/2023.

06/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

04/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023 19:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023 18:08

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 16:06

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/09/2023 13:07

Solicitado dia de julgamento

05/09/2023 15:03

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023 13:20

Recebidos os autos

05/09/2023 13:20

Distribuído por sorteio