27/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0065338-11.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Executado: Daovasco Dist Industria E Comercio Ltda Executado: Claudia Edelvira Oliveira Vasconcelos Executado: Desangela Do Socorro Oliveira Vasconcelos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0065338-11.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB:RO5714), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES registrado(a) civilmente como CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737) EXECUTADO: DAOVASCO DIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Tratam-se de embargos de declaração.

Os embargos foram interpostos tempestivamente.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaração, ver reformada o mérito do ato judicial atacado, o que é suficiente para o não provimento desta espécie recursal.

Feitas tais considerações, NÃO PROVEJO os presentes embargos de declaração.

Sem aplicação da multa prevista no art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, nesta oportunidade, uma vez que ausentes os requisitos legais para sua incidência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nesta, data de liberação nos autos digitais.

Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto Juiz de Direito
29/10/2024 15:32

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 19:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
23/02/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.
28/01/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
10/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 06:21

Expedição de ato ordinatório.
09/01/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
30/05/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
16/05/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 03:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 03:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2019 00:00

Petição
22/03/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
26/04/2012 00:00

Publicação
25/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2012 00:00

Mero expediente
10/11/2011 00:00

Publicação
09/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2011 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/09/2009 12:04

Conclusão
06/08/2009 10:39

Conclusão
21/07/2009 11:46

Protocolo de Petição
15/06/2009 15:36

Conclusão
15/06/2009 15:21

Processo autuado
15/06/2009 15:21

Recebimento
23/04/2009 18:42

Remessa
22/04/2009 18:49

Redistribuição
16/04/2009 13:06

Expedição de documento
15/04/2009 21:44

Publicado pelo dpj
15/04/2009 12:20

Enviado para publicação no dpj
08/04/2009 15:41

Incompetência
30/03/2009 09:02

Conclusão
18/03/2009 17:31

Petição
18/03/2009 12:56

Protocolo de Petição
17/03/2009 18:43

Documento
09/03/2009 14:36

Mandado
18/02/2009 17:44

Despacho do juiz
04/02/2009 18:30

Despacho do juiz
05/04/2006 18:09

Juntada
20/03/2006 18:53

Publicado no dpj
17/03/2006 19:46

Publicado pelo dpj
17/03/2006 11:38

Enviado para publicação no dpj
13/03/2006 17:35

Para publicação dpj
06/03/2006 16:00

Autos - devolvidos ao cartorio
23/11/2005 13:19

Autos - devolvidos ao cartorio
17/11/2005 18:07

Carga advogado - autor
16/11/2005 20:12

Publicado pelo dpj
16/11/2005 16:26

Enviado para publicação no dpj
31/03/2005 14:00

Autos - devolvidos ao cartorio
23/09/2003 13:50

Publicado no dpj
19/09/2003 12:42

Para publicação dpj
09/09/2003 18:22

Autos - devolvidos ao cartorio
04/09/2003 13:41

Publicado no dpj
03/09/2003 08:08

Mandado - juntado
01/08/2003 18:11

Mandado - expedido
30/07/2003 17:00

Mandado - expeca-se
21/07/2003 14:48

Publicado no dpj
16/07/2003 08:02

Publicação no dpj
01/07/2003 16:51

Autos - devolvidos ao cartorio
16/06/2003 17:30

Carga advogado - autor
12/06/2003 18:55

Publicado no dpj
03/02/2003 15:09

Publicado no dpj
31/01/2003 10:23

Publicação no dpj
19/12/2002 11:27

Autos - devolvidos ao cartorio
02/12/2002 17:30

Carga advogado - autor
14/11/2001 13:59

Publicado no dpj
13/11/2001 10:55

Publicação no dpj
03/05/2001 16:24

Autos - devolvidos ao cartorio
30/01/2001 15:53

Carga advogado - autor
26/01/2001 13:35

Publicado no dpj
25/01/2001 15:24

Publicação no dpj
23/01/2001 16:50

Autos - conclusos
16/01/2001 17:55

Certidao
06/12/2000 10:55

Autos - devolvidos ao cartorio
14/11/2000 17:05

Carga advogado - autor
14/11/2000 14:58

Publicado no dpj
10/11/2000 10:51

Carta precat. - devolvida
14/07/2000 13:59

Publicado no dpj
12/07/2000 13:36

Publicação no dpj
05/07/2000 10:19

Autos - devolvidos ao cartorio
05/06/2000 17:07

Carga advogado - autor
30/05/2000 14:07

Publicado no dpj
23/05/2000 17:56

Publicação no dpj
25/02/1999 17:25

Autos - devolvidos ao cartorio
23/02/1999 17:20

Carga advogado - autor
23/02/1999 13:41

Publicado no dpj
19/02/1999 11:55

Publicação no dpj
16/10/1998 14:34

Carta precat. - devolvida
14/10/1998 17:22

Carta precat. - expedida
09/10/1998 17:25

Carta precat. - expeca-se
30/09/1998 16:47

Autos - devolvidos ao cartorio
28/09/1998 17:55

Carga advogado - autor
25/09/1998 15:16

Publicado no dpj
24/09/1998 16:59

Publicação no dpj
14/07/1998 15:48

Autos - devolvidos ao cartorio
13/07/1998 16:15

Carga advogado - autor
10/07/1998 17:45

Publicado no dpj
03/06/1998 17:40

Carga advogado - autor
02/06/1998 18:57

Publicado no dpj
28/05/1998 19:30

Publicação no dpj
29/04/1998 16:48

Carga advogado - autor
28/04/1998 08:32

Mandado - juntado
25/02/1998 13:20

Mandado - expedido
17/02/1998 10:30

Mandado - expeca-se
20/11/1997 08:59

Publicado no dpj
14/11/1997 17:32

Autos - conclusos
13/11/1997 11:53

Processo autuado
12/11/1997 16:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1997

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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