28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de 8013597_96.2024.8.05.0274_cienteExt
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8013597-96.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: LUCIANA MARIA FONSECA MATOS Advogado(s): LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), FLORISVALDO DE JESUS SILVA registrado(a) civilmente como FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066), LARISSA AMARAL OLIVEIRA (OAB:BA59237), SABRINA NUNES LIMA (OAB:BA79838), LETICIA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA81807), LUBNA SILVA FIGUEREDO (OAB:BA83128) REQUERIDO: MARIA FONSECA MATOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela, onde a requerente pleiteia a interdição da requerida, alegando o que consta na exordial de ID nº 456660646.

Noticiou a requerente em ID nº 491328826 que a curatelanda faleceu.

Ouvido o órgão Ministerial, conforme ID nº 505862544, manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, art. 485, IX, CPC.

Esse é o breve relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

Analisando o pedido de ID nº 491328823, constando nos autos certidão de óbito no ID nº 491328826, ocorrendo verdadeira perda do objeto, devendo o feito ser extinto por falta de interesse, necessidade da medida solicitada.

Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR O MÉRITO, com fundamento no inciso IX do art. 485 do novo Código de Processo Civil, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais, oportunidade esta que REVOGO os efeitos da tutela concedida em decisão (ID nº 467800692).

Custas pela requerente, a qual fica isenta do respectivo pagamento, por ser beneficiária da assistência judicial gratuita, deferida em despacho de ID nº 456718802.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, dando-se baixa no sistema.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista (BA), 14 de agosto de 2025.

Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).

PABLO VENÍCIOS NOVAIS SILVA Juiz de Direito
27/08/2025 12:00

Expedição de intimação.
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:59

Expedição de intimação.
18/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:36

Juntada de Petição de 8013597_96.2024.8.05.0274_curatela
17/06/2025 12:17

Expedição de intimação.
16/06/2025 15:29

Expedição de intimação.
16/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:30

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:23

Expedição de intimação.
17/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:20

Expedição de intimação.
09/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:02

Juntada de Petição de 8013597_96.2024.8.05.0274_curatela
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013597-96.2024.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Luciana Maria Fonseca Matos Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Sabrina Nunes Lima (OAB:BA79838) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Larissa Amaral Oliveira (OAB:BA59237) Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Requerido: Maria Fonseca Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8013597-96.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: LUCIANA MARIA FONSECA MATOS Advogado(s): LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB:BA39517), HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (OAB:BA29375), FLORISVALDO DE JESUS SILVA registrado(a) civilmente como FLORISVALDO DE JESUS SILVA (OAB:BA59066), LARISSA AMARAL OLIVEIRA (OAB:BA59237), SABRINA NUNES LIMA (OAB:BA79838) REQUERIDO: MARIA FONSECA MATOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeada Curadora da sua genitora, alegando, em síntese, que MARIA FONSECA MATOS, foi acometida por Doença de Parkinson (CID G20), Demência vascular (CID F01) e Asma (CID J45); que a Curatelanda necessita de auxílio para atividades básicas como higiene íntima, vestuário e alimentação, necessitando de representante para os atos da vida civil, acostando à exordial documentos.

Determinou-se a oitiva do Ministério Público, que manifestou-se no parecer ID nº 466996473, pelo deferimento do pleito antecipatório, requerendo, ainda, diligências.

Tudo bem visto e examinado, decido.

Verifico que a Autora especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade da curatelanda para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive relatório médico a respeito (art. 749 do nCPC).

A nomeação de curador provisório é possível apenas em situações urgentes e relevantes (Lei 13.146/15, art. 87), circunstância demonstrada nos autos, ao menos nesta sede de cognição sumária, posto que, a curatelanda precisa de cuidados constantes e está impossibilitada de responder por sua vida civil e financeira.

Assim sendo, diante do pleito inicial, com a aquiescência do órgão Ministerial, conforme art. 87 do referido Estatuto, nomeio a interessada LUCIANA MARIA FONSECA MATOS para a função/exercício de curadora provisória da sua genitora, MARIA FONSECA MATOS, concedendo-lhe poderes específicos para movimentação de contas bancárias e fazer ajustes junto a órgão pagador de benefício, ficando proibida de alienar ou gravar bens porventura existentes em nome da curatelanda, e também de tomar empréstimos em seu nome, intimando-se a curadora a prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015).

Fica a Requerente, agora nomeada Curadora da curatelanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela provisória anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Designo a audiência, a ser realizada via VIDEOCONFERÊNCIA, conforme pauta, a fim de que seja feita entrevista, na forma do artigo 751 do novo Código de Processo Civil, devendo ficar ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para impugnar o pedido de interdição, a contar da data da entrevista, sendo que, caso não constitua advogado, lhe será nomeado Curador Especial.

Determino, ainda, a realização de estudo social do caso.

Para tanto, nomeio Keith Andresse Gurmão Zuba, assistente social, CRESS-BA 27179-5° Região; contato: (38) 99173898 e [email protected] [email protected]; a ser remunerada pelo Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intime-se a para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, assinar o respectivo Termo e apresentar o relatório do caso no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista (BA), 08 de outubro de 2024.

Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).

PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito
31/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:16

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:47

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Par 8013597_96.2024.8.05.0274
12/09/2024 09:58

Expedição de intimação.
06/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001848-34.2023.8.05.0172

Arnaldo Luiz Silva Junior

Fundacao Carlos Chagas

Advogado: Joao Pablo de Souza Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2023 23:27

Exibir Processo

Processo nº 8001848-34.2023.8.05.0172

Arnaldo Luiz Silva Junior

Fundacao Carlos Chagas

Advogado: Joao Pablo de Souza Moreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0504085-81.2018.8.05.0274

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Gilvan Oliveira Pereira

Advogado: Jurandir Tavares de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8081417-54.2019.8.05.0001

Sergio Mario de Jesus

Rafael Alves de Jesus

Advogado: Eliezer Queiroz Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2019 17:13

Exibir Processo

Processo nº 8001263-78.2021.8.05.0001

Banco Rci Brasil S.A

Jose Raimundo Doria

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2022 11:43

Exibir Processo