09/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501718-26.2015.8.05.0004 Interdição/curatela Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Lizomar Nazare De Jesus Florencio Advogado: Carlos Henrique Souza Torres (OAB:BA37344) Advogado: Leda Maria De Carvalho Moreira Caldas Azi (OAB:BA11752) Requerido: Antonio Luiz Florencio Junior Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0501718-26.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: LIZOMAR NAZARE DE JESUS FLORENCIO Advogado(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA TORRES (OAB:BA37344), LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI (OAB:BA11752) REQUERIDO: ANTONIO LUIZ FLORENCIO JUNIOR Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de realização de nova perícia (iD 289534021), na qual a parte autora alegou haver divergência e com base no fato do expert ter deixado de analisar o acometimento de ESQUIZOFRENIA PARANOIDE e EPISÓDIO DEPRESSIVO COM GRAVE SINTOMA PSCICÓTICO por parte do interditando.

Em Parecer de ID 289534503, o Ministério Público concordou com o pedido da parte de realização de nova perícia, que esclareça qual a capacidade ou incapacidade do interditando.

Por meio do Ofício Circular CAPG nº 02/2024 - DPG, a Diretoria de Primeiro Grau solicitou o envio de processos aptos à realização de avaliações periciais a ser incluídos na "Semana de Avaliação Pericial Multidisciplinar".

Dito isso, inclua-se o presente processo na relação de processos aptos à realização de avaliação pericial com o fim de verificar a existência de moléstia neurológica denominada de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (CID 10 F 20.0) e também EPISÓDIO DEPRESSIVO COM GRAVE SINTOMA PSICÓTICO (CID 10 F 32.3), descrita no laudo acostado à inicial.

Outrossim, solicito, ainda, determinar que sejam respondidos os quesitos abaixo formulados: 01. É o interditando portador de alguma anomalia psíquica? 02.

Em caso afirmativo, que espécie de anomalia possui o(a) interditando(a)? 03.

A anomalia psíquica de que é portador(a) o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e de praticar os atos da vida civil? 04. É esta incapacidade plena ou relativa? (explicar). 05.

A moléstia constatada no interditando é de caráter permanente ou transitória, e afeta a capacidade para tomar decisões? Afeta a capacidade de exprimir a sua vontade? 06.

Relatório conclusivo acerca do paciente.

Após realizada a perícia, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após manifestação das partes ou decorrido o prazo, ouça o Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.

ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
01/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 08:13

Decorrido prazo de LIZOMAR NAZARE DE JESUS FLORENCIO em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 08:53

Publicado Despacho em 22/07/2024.
28/07/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
10/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Publicação
08/03/2022 00:00

Petição
07/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2022 00:00

Mero expediente
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
28/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/03/2016 00:00

Laudo Pericial
19/01/2016 00:00

Documento
15/01/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/12/2015 00:00

Expedição de Ofício
16/12/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/11/2015 00:00

Mandado
23/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/11/2015 00:00

Mandado
13/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
13/11/2015 00:00

Petição
12/11/2015 00:00

Publicação
06/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2015 00:00

Audiência Designada
06/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Antecipação de tutela
03/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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