TJBA - 8017156-79.2023.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ELIANE LIMA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*54-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 02:23

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 14:48

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500931077

  • 21/05/2025 13:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/05/2025 07:03

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 15/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:12

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

  • 01/04/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 16:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/03/2025 15:15

    Expedição de decisão.

  • 25/03/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 09:36

    Expedição de decisão.

  • 13/02/2025 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 03:13

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 13/02/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:42

    Expedição de decisão.

  • 07/02/2025 13:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/01/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8017156-79.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017156-79.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em atenção ao princípio da razoabilidade, considerando o valor dos honorários cobrados, defiro a gratuidade de justiça em favor do exequente.

    Intime-se o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) representante(s) judicial(is), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

    Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

  • 30/10/2024 12:28

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 13:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:43

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 23:04

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 12/07/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 08:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/07/2024 08:00

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/06/2024 10:00

    Expedição de sentença.

  • 17/06/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 13:18

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

  • 31/05/2024 10:29

    Publicado Sentença em 27/03/2024.

  • 31/05/2024 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 28/05/2024 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 08:55

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 26/05/2024 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 25/03/2024 11:19

    Expedição de sentença.

  • 25/03/2024 09:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/03/2024 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:42

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/12/2023 17:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/12/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 22:42

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 16:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/08/2023 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/08/2023 03:14

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

  • 05/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 03/08/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 13:39

    Expedição de despacho.

  • 02/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/06/2023 10:10

    Expedição de despacho.

  • 02/06/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:10

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 01/06/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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