19/11/2024 14:18

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8114789-52.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Carlene Silva Duarte Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8114789-52.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral] Requerente : APELANTE: CARLENE SILVA DUARTE Requerido : APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC.

Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito rn
03/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:03

Homologada a Transação
25/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 17:35

Conclusos para julgamento
21/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 03:51

Decorrido prazo de CARLENE SILVA DUARTE em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
12/06/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:54

Recebidos os autos
06/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2023 01:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:58

Decorrido prazo de CARLENE SILVA DUARTE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:58

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:57

Decorrido prazo de CARLENE SILVA DUARTE em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
25/10/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2023 18:35

Decorrido prazo de CARLENE SILVA DUARTE em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:04

Publicado Sentença em 16/10/2023.
21/10/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:27

Julgado improcedente o pedido
08/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
03/10/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:14

Expedição de despacho.
05/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 11:02

Expedição de despacho.
01/09/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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