29/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:46

Decorrido prazo de Alexandra Ferreira dos Santos em 04/12/2024 23:59.
14/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0009271-54.2010.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Alexandra Ferreira Dos Santos Advogado: Arnon Nonato Marques Filho (OAB:BA9200) Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009271-54.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Alexandra Ferreira dos Santos Advogado(s): ARNON NONATO MARQUES FILHO registrado(a) civilmente como ARNON NONATO MARQUES FILHO (OAB:BA9200), DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB:BA29261) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 15:31

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:05

Processo Desarquivado
01/10/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/04/2023 15:14

Baixa Definitiva
05/04/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
04/02/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
26/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 15:25

Expedição de intimação.
09/11/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 13:43

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022 13:14

Conclusos para julgamento
03/10/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 04:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/07/2021 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Concluso para Sentença
11/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2018 00:00

Petição
29/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/04/2017 00:00

Recebimento
19/04/2017 00:00

Remessa
25/11/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
25/11/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
25/11/2013 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/10/2010 10:26

Petição
08/10/2010 11:52

Recebimento
01/10/2010 17:20

Mero expediente
01/10/2010 01:46

Publicado pelo dpj
30/09/2010 16:42

Enviado para publicação no dpj
29/09/2010 09:07

Ato ordinatório
28/09/2010 10:13

Conclusão
28/09/2010 10:07

Processo autuado
27/09/2010 08:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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