TJBA - 8000102-98.2016.8.05.0036

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000102-98.2016.8.05.0036 Inventário Jurisdição: Caetité Inventariante: Maria Das Gracas Vilas Boas Costa Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Inventariante: Maria Do Carmo Vilas Boas Costa Boa Sorte Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Inventariante: Pedro Boa Sorte Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Inventariante: Merilucia Vilas Boas Costa Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Inventariado: Nelson Brito Costa Inventariado: Maria Da Conceição Vilas-boas Costa Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N.

Rua Dr.

Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 8000102-98.2016.8.05.0036 [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: MARIA DAS GRACAS VILAS BOAS COSTA, MARIA DO CARMO VILAS BOAS COSTA BOA SORTE, PEDRO BOA SORTE, MERILUCIA VILAS BOAS COSTA Nome: MARIA DAS GRACAS VILAS BOAS COSTA Endereço: RUA MARECHAL HERMES, 599, CENTRO, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-000 Nome: MARIA DO CARMO VILAS BOAS COSTA BOA SORTE Endereço: AV.

DÁCIO OLIVEIRA, 556, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 Nome: PEDRO BOA SORTE Endereço: AV.

DÁCIO OLIVEIRA, 556, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 Nome: MERILUCIA VILAS BOAS COSTA Endereço: AV.

AIRTON SENNA, 1.126, CENTRO, IGAPORã - BA - CEP: 46490-000 INVENTARIADO: NELSON BRITO COSTA e outros Nome: NELSON BRITO COSTA Endereço: AV.

DÁCIO OLIVEIRA, 556, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO VILAS-BOAS COSTA Endereço: FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA, IGAPORã - BA - CEP: 46490-000 DESPACHO - MANDADO- CARTA PRECATÓRIA - OFÍCIO Nº Vistos, etc.

Cuida-se de ação de inventário requerido por MARIA DAS GRAÇAS VILAS-BOA COSTA E OUTROS, em decorrência do falecimento de NELSON DE BRITO COSTA e MARIA DA CONCEIÇÃO VILAS-BOAS COSTA, conforme certidão de óbito anexa.

NOMEIO como inventariante o requerente MARIA DO CARMO VILAS-BOAS COSTA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Prestado o compromisso, intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente aos autos a comprovação do recolhimento do ITCMD ou do reconhecimento de sua isenção, conforme Provimento Conjunto CGJ-CCI n. 11 de 2015 e Portaria Conjunta PGE-SEFAZ n. 005 de 2014.

Após cumpridas as diligências supra determinadas, retornem os autos conclusos para homologação da partilha, desde que juntadas as certidões negativas de débito atualizadas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal com relação aos autores da herança e bens deixados.

Justiça gratuita deferida provisoriamente, o que será objeto de reapreciação do final do processo após apuração do patrimônio do inventariado.

Atribuo o presente despacho força de Mandado, Ofício ou Carta.

Caetité, 14 de janeiro de 2020.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular