31/01/2025 22:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
26/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:16

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:33

Expedição de intimação.
06/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8003502-18.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Neuma Cruz Nascimento Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338) Advogado: Julival Quinto Dos Santos (OAB:BA34623) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003502-18.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: NEUMA CRUZ NASCIMENTO Advogado(s): JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (OAB:BA22338) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória c/c ação indenizatória envolvendo as partes epigrafadas.

Cumpre analisar o pedido de tutela antecipada, o qual indefiro, por ora, posto que não vislumbro os requisitos necessários para sua concessão.

A parte autora pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita.

Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.

Defiro parcialmente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nesse sentido, determino as seguintes diligências: 01.

Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.1 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02.

Deixo para apreciar o pedido de liminar após o contraditório; 03.

Por tratar-se de relação consumerista, inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6°, inc.

VII, do CDC; 04.

De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia.

Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Intime-se e cumpra-se.

Jequié - Bahia, data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
01/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:28

Juntada de Alvará
16/10/2024 08:48

Juntada de informação
16/10/2024 08:47

Juntada de petição
16/10/2024 08:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 15/10/2024 15:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
15/10/2024 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 21:10

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 18:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/09/2024 23:59.
07/08/2024 11:21

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 15/10/2024 15:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
04/08/2024 10:03

Publicado Decisão em 29/07/2024.
04/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:08

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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