TJBA - 8005387-74.2024.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 04:50
Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 19:20
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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21/07/2025 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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21/07/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 11:01
Juntada de Petição de informação 2º grau
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25/06/2025 09:19
Expedição de intimação.
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25/06/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 14:20
Expedição de petição.
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08/04/2025 14:20
Expedição de petição.
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08/04/2025 14:20
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 21:12
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 03:45
Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
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14/02/2025 10:16
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 14/02/2025 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - DIAS D'AVILA, #Não preenchido#.
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13/02/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 01:55
Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
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07/02/2025 14:00
Conclusos para despacho
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07/02/2025 13:58
Expedição de ato ordinatório.
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07/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:46
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2024 13:30
Expedição de decisão.
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12/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:38
Recebidos os autos.
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12/12/2024 12:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - DIAS D'AVILA
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12/12/2024 12:04
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 14/02/2025 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - DIAS D'AVILA, #Não preenchido#.
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09/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 16:37
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8005387-74.2024.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Autor: Claudio Jose Santos De Jesus Advogado: Roberta Victoria Monteiro Veloso Santos (OAB:BA78424) Reu: Gnc Comercio De Veiculos Ltda Reu: Toyota Do Brasil Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8005387-74.2024.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CLAUDIO JOSE SANTOS DE JESUS REU: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA Nome: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: RIO DAS GRACAS, 286, QUADRA: 3; LOTE: 11; : LOT RECREIO IPITANGA;, CENTRO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-130 Nome: TOYOTA DO BRASIL LTDA Endereço: ACF Álvaro Guimarães, Avenida Álvaro Guimarães 521, Planalto, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09890-971 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Defiro a AJG.
Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em análise, os documentos juntados aos autos demonstram de forma satisfatória a probabilidade do direito alegado pelo autor.
Ademais, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se encontra presente, vez que o autor necessita continuar exercendo sua atividade profissional de taxista.
Portanto, preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para que as empresas rés disponibilizem um veículo reserva ao autor, com as mesmas características que o veículo da inicial, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$3.000,00 (três mil reais).
Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pelo Cartório bem como para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, caso não haja acordo.
Referida audiência será realizada pelo CEJUSC local, à distância, por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize (Ato Normativo Conjunto nº 03 de 17 de março de 2022, DJE 31 de março de 2022).
Deverá o cartório enviar às partes e/ou aos advogados link de acesso, senha e demais orientações para uso do aplicativo.
Havendo acordo e tratando-se de processo que envolva incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho.
Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão.
Não havendo acordo e após a juntada da Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de novo despacho.
Por ocasião da réplica, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-se, bem como apresentando desde já eventual rol de testemunhas, quesitos para perícia e assistente técnico, se for o caso.
Decorrido o prazo da réplica, intime-se a parte ré para o mesmo fim acima (especificar provas), no prazo de 05 (cinco) dias.
Dou à presente decisão força de mandado/carta/carta precatória.
PRIC.
De ordem.
DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema.
Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito -
30/10/2024 12:43
Expedição de decisão.
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30/10/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:56
Expedição de decisão.
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25/10/2024 12:06
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 17:32
Conclusos para decisão
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04/09/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informação 2º Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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