03/12/2024 15:53

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8080048-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Edificio Angelica Advogado: Daise Moreira Mota (OAB:BA45264) Reu: Maria Jose Souza Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8080048-49.2024.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ANGELICA RÉU: REU: MARIA JOSE SOUZA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Intimado para emendar a petição inicial quanto à adequação dos pedidos, em razão da incompatibilidade de ritos processuais entre as pretensões cumuladas (id. 454978714), o autor apresentou emenda mantendo os pedidos originalmente formulados (id. 460990495).

Em sendo assim, inelutável o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art.321 CPC, razão por que, de forma concisa, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

A propósito, trago à colação a seguinte emenda: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO COMUM. - Incabível a apreciação de pedido de prestação de contas cumulado com cobrança e com indenização por danos morais com base num contrato de parceria de prestação de serviços odontológicos, desafiando a extinção prematura ante a incompatibilidade de ritos entre as ações". (TJ-MG - AC: 10024131134751001 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 04/06/2020, Data de Publicação: 17/07/2020).

Custas remanescentes, se houver, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
01/11/2024 16:45

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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