05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0008170-84.2007.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Marcelo Jorge Dos Anjos Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008170-84.2007.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Marcelo Jorge dos Anjos Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Deste modo, DETERMINO que se proceda com o desbloqueio de eventual valor bloqueado através do sistema do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
31/10/2024 13:45

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:10

Expedição de sentença.
30/10/2024 13:10

Homologado o pedido
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 18:44

Decorrido prazo de Marcelo Jorge dos Anjos em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 04:07

Publicado Decisão em 18/12/2023.
19/12/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 11:15

Expedição de decisão.
15/12/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 13:15

Conclusos para decisão
16/10/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2020 00:00

Petição
08/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/07/2020 00:00

Publicação
01/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:00

Mero expediente
25/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2018 00:00

Publicação
04/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2018 00:00

Mero expediente
18/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2018 00:00

Documento
07/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2018 00:00

Audiência Designada
19/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
17/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
07/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
11/11/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
19/10/2007 17:40

Publicado pelo dpj
17/10/2007 17:51

Enviado para publicação no dpj
17/10/2007 17:51

Enviado para publicação no dpj
10/09/2007 17:41

Publicado pelo dpj
05/09/2007 13:37

Enviado para publicação no dpj
14/08/2007 16:00

Despacho do juiz
31/07/2007 13:05

Processo autuado
30/07/2007 16:50

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002401-28.2024.8.05.0049

Tito de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 8002401-28.2024.8.05.0049

Tito de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0501354-92.2014.8.05.0229

Valter Luiz dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Souza de Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0501354-92.2014.8.05.0229

Valter Luiz dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Souza de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2014 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0500767-21.2018.8.05.0006

Danielle Santos Ribeiro

Jose Carlos Nascimento dos Santos

Advogado: Valdomiro Rodrigues de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2018 08:25

Exibir Processo