17/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503289048
02/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503289048
02/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489092329
02/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 16:30

Expedição de carta via ar digital.
13/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:00

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:53

Expedição de carta via ar digital.
07/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8159552-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G.

S.

S.

Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Representante: Carla Fonseca Santos Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8159552-07.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] AUTOR: G.

S.

S.

REPRESENTANTE: CARLA FONSECA SANTOS REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos.

Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

P.

I.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:51

Declarada incompetência
30/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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